Audiência Pública para produtores da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte acontece nesta sexta-feira em Paraopeba

“É hora de ser legalizado e poder trabalhar tranquilo!” Com essa chamada, a Prefeitura Municipal de Paraopeba, por meio da Secretaria de Agricultura, realiza nesta sexta-feira (6), às 10 horas, no Sindicato Rural, Audiência Pública com palestra para produtores de doce, queijo, mel, biscoitos, linguiça, derivados de origem animal e comércio de ovos. A agricultura familiar é uma importante atividade econômica como fornecedora de alimentos para a população e geradora de empregos. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que em todo o Brasil cerca de 70% dos alimentos que chegam ao consumidor sejam fornecidos por agricultores familiares.

Em Minas Gerais a atividade conta com o suporte da Lei Estadual 19.476, que comemorou seis anos desde que foi publicada no Diário Oficial, em 11 de janeiro de 2011. Na prática, a lei instituiu o Programa de Apoio à Regularização da Agroindústria Familiar de Pequeno Porte no âmbito do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e que ficou conhecida como a "lei da agricultura familiar". Em todo o estado, 224 agroindústrias participam atualmente do programa produzindo queijo, leite, iogurte, doce de leite, mel e produtos apícolas, linguiça, frango, ovos, tilápia, truta e pescados, entre outros.

Por meio da Lei Estadual, as agroindústrias que trabalham com produtos de origem animal podem cadastrar-se no IMA e, a partir de então, obter um prazo de dois anos para adequar sua produção às normas da legislação sanitária e obter o registro como produto inspecionado, explica o diretor-geral do Instituto, Marcílio de Sousa Magalhães. O diretor-geral do IMA vê a lei estadual da agricultura familiar como uma mola propulsora para o setor, pois o acompanhamento feito pelo IMA em todo o estágio da adequação até o registro final, além de propiciar a regularização da produção de acordo com as normas sanitárias agrega qualidade e competitividade aos produtos.

O secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Pedro Leitão, ressalta a expressiva produção de alimentos em Minas, tanto de origem animal quanto vegetal, argumentando que incentivar a agroindústria é uma forma de criar condições para que o produtor agregue valor à esta produção. "A participação do IMA e da Emater-MG é essencial neste processo, pois permite a adequação das unidades de processamento, além de viabilizar os processos de certificação dos produtos, de forma que possam chegar ao consumidor dentro dos padrões exigidos", ressalta.

Da redação