Programa habitacional teria seleção duvidosa em Minas

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncias sobre favorecimentos no processo de seleção de beneficiários do Minha Casa, Minha Vida em municípios mineiros que pertencem à jurisdição de Ituiutaba, no Triângulo. Os critérios de seleção não estão sendo cumpridos em várias cidades, o que fez com que o MPF em Minas expedisse recomendações a 14 municípios da região. “O objetivo é que haja mais transparência, mais lisura no processo de escolha dos beneficiários”, frisa o procurador da República em Ituiutaba, Wesley Miranda Alves.

Ele conta que o MPF tem recebido diversas representações que apontam irregularidades, entre elas escolhas feitas por sorteio, falta de publicidade e transparência sobre os critérios e o processo de seleção dos candidatos, além da exclusão de participantes sem o devido processo legal. “Recebemos denúncias de pessoas que estão sendo favorecidas ou até mesmo perseguidas por agentes locais que administram a lista dos beneficiários do programa. Há alguns casos pontuais de fraude”, observa.

Há notícias de sorteios dirigidos para favorecimento pessoal de candidatos inscritos, em detrimento de outros, supostamente sob influência de relacionamentos pessoais ou interesses políticos, com o fim de privilegiar possíveis agentes públicos em futuras eleições. Em razão disso, foi recomendado que seja encaminhado ao promotor eleitoral da comarca, em até 30 dias, cópia dos autos do processo administrativo municipal que organiza o procedimento seletivo dos beneficiários do programa, bem como cópia dos atos normativos que instituem critérios complementares de seleção dos potenciais beneficiários.

O MPF solicita que sejam instaurados processos para apurar irregularidades e que sejam tomadas as medidas necessárias para reparar tais problemas.

O Minha Casa, Minha Vida permite que os municípios acrescentem seus próprios critérios na seleção de beneficiários, desde que respeitem os princípios constitucionais e as regras do programa. “Tais regras servem à concretização da garantia constitucional fundamental de igualdade. Justamente por isso há critérios objetivos de seleção”, afirma o procurador.

Ele ressalta que é dever dos municípios providenciar a inclusão e a atualização dos dados dos candidatos selecionados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com o objetivo de evitar fraudes na obtenção de outros benefícios sociais. Além disso, também cabe a eles apresentar a relação de candidatos selecionados à instituição financeira responsável pelo empreendimento.

Alves diz que é importante que a população participe denunciando as irregularidades. “O fato é que é muito difícil para os órgãos fiscalizadores acompanhar todos os casos. Se as pessoas souberem de algo suspeito, de alguma irregularidade, que reportem esses casos ao Ministério Público para que possamos atuar”, aconselha. Esses imóveis são para baixa renda, que tem subsídio do governo. A reportagem entrou em contato com alguns municípios sob suspeita, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A Caixa Econômica Federal, responsável pela operação financeira do programa, não retornou os contatos. O Ministério das Cidades também não se pronunciou.

Notificadas

Municípios da subseção Judiciária de Ituiutaba:

Cachoeira Dourada, Campina Verde, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho, Centralina, Gurinhatã, Ipiaçu, Iturama, Limeira do Oeste, Prata, Santa Vitória, União de Minas e Ituiutaba.

No Brasil, mais de 186,6 mil unidades não foram entregues

Milhares de famílias em todo o Brasil estão esperando a hora de pegar as chaves e fazer a mudança para a casa nova. No país, 186.682 unidades ainda não foram entregues e, em muitos casos, o impasse está ligado à documentação, complementos de estruturas e problemas com a indicação de beneficiários. O total de obras paradas chega a 40,9 mil.

Em Minas, Ituiutaba, no Triângulo, é um dos municípios com atraso na entrega de dois residenciais (Ituiutaba II e IV), que estão 90% concluídos. Porém, em razão da falta de repasses da União, a construtora Elglobal, responsável pelo empreendimento, informou, em nota, que não tem mais interesse em concluir os trabalhos. Os atrasos nos pagamentos, segundo ela, começaram em 2014. A empresa, no entanto, acrescentou que tem interesse em participar do programa, desde que os repasses sejam feitos regularmente. A construtora garantiu, ainda, que terminou e entregou várias obras, entre elas o Residencial Pequis, em Uberlândia, na mesma região.

O programa Minha Casa, Minha Vida tem várias faixas, sendo a 1 voltada para famílias com renda de até R$ 1.800. Nesse caso, é preciso ser selecionado, o que é feito pelas prefeituras. A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Ituiutaba, que não havia se manifestado até o fechamento dessa edição. 

Por Juliana Gontijo - OTempo