INSS começa a cobrar segurados que receberam a desaposentação

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a cobrar a devolução dos valores recebidos por segurados com a “desaposentação”. Algumas pessoas conseguiram barrar a cobrança, mas outras já voltaram a receber a antiga aposentadoria e tiveram valores descontados. As informações são do portal G1.

Barrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2016, a desaposentação foi um direito reconhecido por alguns tribunais que melhorava o valor do benefício de pessoas que continuaram contribuindo com a Previdência Social mesmo após a aposentadoria. Na época, cerca de 182 mil processos que não haviam sido julgados perderam o direito ao novo benefício. Com a decisão, o governo calculou que iria economizar R$ 7,7 bilhões por ano em despesas.

Cobranças

Mesmo ganhando a ação no STF, o governo diz que desaposentação gerou gastos porque parte dos segurados já estava recebendo o reajuste por sentenças definitivas ou pela chamada tutela antecipada.

O Supremo não definiu se quem já recebeu os reajustes terá que devolver o dinheiro, mas enquanto isso, permitiu que a cobrança fosse questionada por embargos de declaração.

Com isso, a Advocacia Geral da União (AGU), que representa o INSS, entrou com recursos para pedir o ressarcimento dos que receberam o benefício reajustado. De acordo com a AGU, uma portaria conjunta da Procuradoria-Geral Federal e do INSS permite cobrar os valores recebidos pela tutela antecipada.

Recursos

Segundo a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Adriane Bramante, ouvida pelo G1, quem recebeu a cobrança do INSS deve procurar um advogado ou um defensor público que cuidou do caso na Justiça para saber a situação está o processo.

Já quem optou por entrar com uma ação sem advogado precisará de um representante caso queira recorrer.

Segundo Adriane, dependendo da fase da ação, não cabe mais recurso e o segurado terá que devolver o dinheiro. 

OTempo