Mais aposentados e menos novatos na PM mineira preocupam especialistas

A proporção de agentes deixando a Polícia Militar (PM) em Minas é maior do que a de novos integrantes da corporação. Dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação revelam que, de 2007 a 2017, o total de policiais incorporados ao grupo, ano a ano, sofreu queda média de 17,9%. Já os profissionais que se aposentaram ou foram afastados das atividades cresceram 8,8% no mesmo período.

Nem a realização de mais um concurso público neste domingo será suficiente para compensar a perda acumulada do efetivo. São oferecidas, conforme o edital, 1.560 vagas a serem distribuídas entre a capital e o interior. Por outro lado, 2.032 policiais saíram da instituição somente em 2017. 

A PM garante que não houve prejuízos para a segurança da população. Porém, as estatísticas mostram que, enquanto o ritmo de chegada de policiais cai, o volume de crimes violentos segue no sentido oposto. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) não disponibilizou dados estatísticos anteriores a 2012, mas os registros apontam que, nos últimos seis anos, houve um crescimento de 17,7% nesse indicador em Minas.

No primeiro semestre de 2018 frente ao mesmo período de 2017, a quantidade de delitos caiu cerca de 30%. No entanto, os números absolutos ainda chamam a atenção. Foram mais de 53 mil ocorrências de natureza violenta no território mineiro, o que corresponde a uma média de 255 por dia. 

O cenário desenhado para o futuro é preocupante, alertam especialistas. “Sempre há impactos já que, à medida que o contingente diminui, a capacidade da polícia de reprimir o crime também é reduzida”, analisa Luiz Flávio Sapori, professor da PUC Minas. 

Ele afirma que a integração cada vez maior da PM com outras forças de segurança será a saída para enfrentar a criminalidade. “É fundamental o compartilhamento de informações. Até porque, diante dessa crise financeira profunda, será difícil aumentar o efetivo no curto prazo”.

Colapso

Diretor jurídico da Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), o subtenente Héder Martins teme que o sistema de segurança pública em Minas caminhe “rumo ao colapso”.

Nos últimos anos, de acordo com ele, a falta de efetivo colocou em xeque vários serviços prestados pela PM no Estado. “As viaturas trabalhavam com quatro militares, que passaram a ser três e agora são dois. Tínhamos policiamento a pé e isso foi minguando. Hoje, a questão está sendo resolvida apenas com as bases móveis”, avalia. 

Para o ele, a morosidade no processo de admissão de novos agentes também contribui para que o problema se torne mais evidente. “O concurso público, além de abrir poucas vagas, vai demandar pelo menos dois anos para que esses novos soldados estejam prontos para prestar serviços à sociedade”, ressalta.

“Na saúde e na educação há concorrência com a iniciativa privada, com escolas e hospitais particulares. Já na segurança pública, você só tem o Estado para desempenhar esse papel” (Subtenente Héder Martins, diretor jurídico da Aspra)

Reestruturação

Por nota, a PM informou que a variação no efetivo nos últimos anos decorre da “reengenharia na aplicação e gestão das pessoas”. A corporação garante que a medida não causou prejuízo ao número de policiais nas ruas.

A Polícia Militar disse que as mudanças foram na área administrativa da instituição, que passou pelo “enxugamento” no quadro de servidores. A corporação afirmou ter havido queda na criminalidade e acredita “na manutenção desta linha de tendência”. Procurada pela reportagem, a Sesp não se pronunciou sobre o assunto.

Tecnologias

Os problemas na segurança pública mineira vão além do efetivo da PM. A quantidade elevada de militares se aposentando também pode trazer dificuldades financeiras ao Estado.

Pesquisador do Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública (Crisp), Luiz Felipe Zilli diz que o primeiro entrave é previdenciário, já que a categoria conta com sistema próprio. “Há cada vez mais um número menor de policiais entrando na corporação para equilibrar essa conta”, analisa. 

Para o capitão aposentado da PM Leopoldo de Vasconcelos, o quadro atual é justificado pelas dificuldades do Estado em incorporar novos militares. Ele explica que o custo elevado das folhas de pagamento das forças de segurança acabou prejudicando a expansão do número de servidores ao longo das décadas.

“No Centro de BH havia o ‘polígono vermelho’, que nada mais era do que policiais a pé em todas as esquinas. Porém, a população e a violência cresceram, mas o efetivo permaneceu praticamente o mesmo”.

Mais com menos

Novas tecnologias são apostas para equilibrar a falta de incremento no número de militares, defende o pesquisador Luiz Felipe Zilli. Segundo ele, as ferramentas podem proporcionar mais efetividade às ações da PM, mesmo com menos soldados disponíveis. 

“Com mais bases de dados e ferramentas de georreferenciamento é possível fazer mais com menos. Além disso, ainda há muitos servidores alocados em funções burocráticas”, avalia.

“Hoje, os militares se aposentam e vão para o quadro de inativos, mas o Estado continua pagando essa folha. Então, isso pesa demais, já que há PMs, bombeiros e policiais civis” (Leopoldo de Vasconcelos, capitão aposentado da PM)

Impasse

O concurso da PM marcado para domingo tem sido alvo de um imbróglio judicial. O edital chegou a ser suspenso pela Justiça mineira, que julgou ilegal a exigência de curso superior para os cargos de soldado. Antes disso, a cláusula que determina a escolaridade mínima para a seleção já havia sido questionada anteriormente.

Na tarde desta sexta-feira, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, reverteu a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte e sentenciou a manutenção da prova. Antes da polêmica, o último edital de concurso público aberto pela corporação foi lançado em outubro de 2017 e oferecia 120 vagas só para oficiais.

Por Raul Mariano - hojeemdia