Servidores municipais de Sete Lagoas podem ficar sem reajuste salarial em 2018

A recomposição das perdas salariais referente ao período de março de 2017 a março de 2018, de acordo com a Lei Complementar 192 /2016, é reclamada pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Sete Lagoas (Sindsel), lembrando que a data-base dos Servidores é todo mês de março. 

Segundo a presidente do Sindsel, Rosimar Gomes (Masinha), até o momento, a Prefeitura Municipal não concedeu a recomposição das perdas salariais do referido período. “Desde a última reunião realizada em julho deste ano, ficou da Secretaria Municipal da Fazenda apresentar o impacto da folha com o índice da correção salarial que em março foi de 2.87%, mas ainda não obtivemos respostas oficiais que estão sendo aguardadas, para que possamos tomar as devidas providências.”, declara.

Prefeitura Municipal

Questionada pelo site Megacidade.com, a Prefeitura de Sete Lagoas explicou que por determinação do prefeito Leone Maciel, já se reuniu com os sindicatos que representam o funcionalismo público.

Segundo a Prefeitura, a perspectiva de revisão salarial é real. No ano passado, quando a situação não era tão ruim quanto a atual, a administração conseguiu promover a revisão com um percentual maior que 7%. Vale ressaltar que no início de 2017 existiam três folhas salariais atrasadas deixadas pelo governo anterior, mesmo assim foi possível cumprir o cronograma de revisão. 

No que respeito a data-base, a Prefeitura disse que por lei, a data-base da administração municipal é o dia 30 de março, porém o consequente atraso de repasses do Governo Estadual adiou o planejamento da Secretaria da Fazenda. Além de confiscar recursos do ICMS, o Estado também retém o Fundeb, verba fundamental para manter a Educação que está sendo mantida pelo município. A readequação para garantir o pagamento dos salários em dia, não permite o cumprimento, no momento, da data-base.

Sobre o que está previsto em termos de porcentagem de reajuste para o ano de 2017, a Prefeitura ressaltou que a revisão legal, adotada por outros órgãos como a Câmara Municipal, ficaria em 2,85%, porém o prefeito Leone Maciel trabalha para autorizar 3%. Vale ressaltar que a revisão não seguiu por conta do atraso dos repasses estaduais que, atualmente, acumulam um crédito de mais de R$ 95 milhões para Sete Lagoas.

Questionada se será pago o retroativo, considerando que a data-base já passou, a Prefeitura respondeu que esta possibilidade ainda será avaliada.

SAAE

Também questionado sobre o reajuste de salário e também do Vale Alimentação dos servidores, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), através de sua Assessoria de Imprensa, respondeu que o reajuste da folha depende do Município. Quanto ao Vale Alimentação, a Autarquia respondeu que o mesmo foi reajustado em abril deste ano de 2018 conforme previsto.

Nesse sentido, o SAAE enviou o Ato Nº 34/2018, assinado pelo diretor presidente Arnaldo Nogueira que reajustou o Vale Alimentação, a partir de 30 de abril deste ano de 2018, em 1,56%, percentual este referente ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC acumulado, no período de 12 meses (abril de 2017 a março de 2018), a ser aplicado sobre os valores constantes, conforme jornada de trabalho.

Para quem trabalha 8 horas este percentual de 1,56% equivale a somente R$ 4,00 (quatro reais) de reajuste do Vale Alimentação. Já para quem trabalho 6 horas, o reajuste foi de menos de R$ 3,00 (quatro reais).

Tal valor de reajuste é considerado irrisório pelos servidores do SAAE.

Da Redação