Esquema de corrupção descaracterizava terrenos e imóveis para diminuir valor do IPTU em Sete Lagoas

Uma coletiva de imprensa sobre a operação conjunta de busca e apreensão pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (GEPP), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) e a Polícia Militar (PM), aconteceu às 15 horas desta terça-feira (9), na sede MPMG em Sete Lagoas, situada na Rua José Duarte de Paiva (Centro). Do MPMG participaram seis promotores e mais 18 servidores, sendo que a PM contou com 120 militares na operação.

De acordo com um dos promotores que participaram da ação, Dr. Renato Bretz, o objetivo da operação é a apuração de fraudes no cadastro de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do Município de Sete Lagoas, que se iniciaram em 2013. Segundo ele, as fraudes estão relativamente comprovadas, já havendo o nome de seus beneficiários.

O promotor Dr. Renato Bretz disse que o valor da fraude é muito significativo, envolvendo empresas de grande porte dentro da Comarca de Sete Lagoas. “A ação dos responsáveis consistia em alterar a característica dos imóveis no cadastro de IPTU (chamado E-Cidade), a fim de reduzir o valor do imposto devido, obtendo um desconto de 20% a 30%. Ex.: no caso de um imóvel situado em uma área seca, o fraudador alterava o cadastro colocando que o mesmo estava situado em uma área sujeita a alagamento. E tal imóvel estava em um terceiro andar de prédio, ou seja, não iria alagar nunca. O mesmo acontecia com um terreno que não estava em uma área de alagamento. Outro exemplo é a colocação de um imóvel em área com declive acentuado, enquanto na verdade ele se encontra em área plana. São vários imóveis já levantados na apuração, de valores significativos, inclusive de grandes empresas.”, relatou.

Segundo Dr. Renato Bretz, o fato ocorreu com residências, grandes empresas de extensão considerável, gerando um prejuízo significativo desde 2013. Ele afirmou que não é possível saber ainda se há fraudes recentes, mas a verdade é que em 2013 eles se intensificaram. Isso desmente a nota de esclarecimento da Prefeitura que disse que o esquema aconteceu somente até 2015. De acordo com o promotor é a investigação que vai dizer se o esquema ainda continua na atual gestão.

Contudo, perguntado se houve participação do ex-prefeito Marcio Reinaldo e do atual Leone Maciel, Dr. Renato Bretz respondeu que até o presente momento, de acordo com as investigações, não há participação de nenhum dos dois. “Na verdade, o objetivo da operação realizada na manhã desta terça-feira (9), é coletar provas de participação de outros envolvidos. Muitos já estão identificados, sendo que os envolvidos nas fraudes não tem como fugir de suas responsabilidades. Tratam-se de empresários que contavam com a participação de servidores públicos, porque que tem acesso ao cadastro para alterar a característica do imóvel e reduzir o valor do IPTU eram somente os servidores públicos.”, enfatizou.

Também durante a coletiva foi esclarecido que as pessoas que foram conduzidas (quatro homens) não foram exatamente pelo objeto da investigação, mas sim porque estavam portando arma ilegalmente. Os mandados de busca e apreensão ocorreram em 47 locais, entre os quais, a sede da Prefeitura Municipal onde está a Secretaria da Fazenda, a Central do Contribuinte (CECON), Secretaria de Administração e residências de suspeitos, sendo que foram apreendidos mais de 50 computadores (de mesa e notebooks), agenda e mais de 30 celulares dos investigados, material este que será periciado.

A ação de apreensão aconteceu também na casa do ex-secretário da Fazenda, Mário “Preto” e do atual secretário da pasta, Cássio Marcílio, sendo que, de acordo como promotor Dr. Renato Bretz, ao todo são 20 investigados (empresários, proprietários de imóveis urbanos e servidores municipais).

A investigação iniciou-se em 2016, a partir de denúncia, sendo que poderão ter sido cometidos crimes de estelionato, peculato, corrupção ativa e passiva. Segundo o promotor, os investigados deverão ser ouvidos oportunamente, após a análise do material apreendido. “A partir daí é oferecida pelo MPMG a denúncia, podendo até chegar à conclusão de improbidade administrativa de servidores.”, concluiu.

Da Redação