Educação domiciliar deve ser aprovada este ano, diz Damares

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o ensino domiciliar deverá ser aprovado no Brasil até novembro. A informação foi dada nesta sexta-feira (13), em entrevista ao jornal Gazeta do Povo. Segundo o ministério, essa é a expectativa da ministra. "A aprovação depende do Congresso Nacional", informou em nota.

O homeschooling ou ensino domiciliar é uma das promessas de campanha de governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Um pojeto de lei sobre o assunto, o PL 2.401/2019, foi  apresentado pelo governo em abril e encaminhado ao Congresso.

A ministra disse que o projeto está bem encaminhado na Comissão de Educação da Câmara e deve passar facilmente pelos dois crivos seguintes, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Plenário do Senado.

"A família brasileira tem buscado esta modalidade de ensino. É uma discussão que está há 26 anos no Congresso Nacional. A gente entende que é direito da família e direito da criança, do pai e da mãe e estamos buscando garantir esse direito de poder optar pela modalidade de ensino domiciliar", afirma Damares.

A ideia é que a proposta seja anexada a dois outros projetos semelhantes, que já estavam em andamento na Comissão de Educação da Câmara sob a relatoria da deputada Professora Dorinha (DEM-TO). Com isso, a ministra espera acelerar a tramitação e aprovação.

Critérios 

O projeto estabelece critérios para a educação em casa. O documento abrange o exercício do direito à educação domiciliar, além de alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Lei nº 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.

De acordo com o projeto de lei, “os pais ou os responsáveis legais têm prioridade de direito na escolha do tipo de instrução que será ministrada a seus filhos”.

A proposta prevê ainda que estudantes da educação escolar tenham os mesmos direitos daqueles que optarem pela educação domiciliar. Também garante a participação “em concursos, competições, avaliações nacionais instituídas pelo Ministério da Educação, avaliações internacionais, eventos pedagógicos, esportivos e culturais, incluídos àqueles em que for exigida a comprovação de matrícula na educação escolar como requisito para a participação”.

Os pais que optarem pelo homeschooling deverão formalizar a opção por meio de uma plataforma virtual do MEC e deverão apresentar um plano pedagógico individual referente ao ano letivo. “Os pais ou os responsáveis legais que optarem pela educação domiciliar manterão registro periódico das atividades pedagógicas do estudante."