Prefeitura de Sete Lagoas restringe acesso em repartições, mas serviços essenciais continuam

A Prefeitura de Sete Lagoas publicou nesta sexta-feira, 20, o Decreto nº 6.233, que insere alguns artigos no decreto anterior e, principalmente, define como será o atendimento das repartições públicas municipais até o dia 31 de março. Os documentos publicados no Diário Oficial do Município desde a última segunda-feira, 16, tratam de “medidas de emergência em saúde pública em Sete Lagoas” e “situação de emergência em saúde pública em Sete Lagoas e medidas de enfrentamento provocadas pelo novo coronavírus (Covid-19)”. 

Ficam suspensos até o dia 31 de março os atendimentos presenciais ao público nas repartições públicas municipais. Este prazo poderá ser prorrogado de acordo com a avaliação periódica do quadro evolutivo dos riscos de propagação da doença em Sete Lagoas. “Primeiramente quero agradecer a todos que estão colaborando, principalmente o pessoal da área de saúde que atua na linha de frente. Estamos tomando medidas preventivas e não precisam ficar alarmados”, comentou o prefeito Duílio de Castro. 

Em repartições públicas onde é possível realizar o serviço de maneira remota, os servidores poderão trabalhar de suas residências, sem prejuízo ao serviço público. Caso secretários ou coordenadores de setor identifiquem a necessidade do serviço presencial nas repartições, deverá ser adotada jornada ou turno de trabalho alternativo para redução de 50% do contingente de pessoal, com objetivo de evitar aglomeração no ambiente de trabalho. “Precisamos manter a Prefeitura, mesmo que seja internamente”, reforça o prefeito. 

As regras do novo decreto não se aplicam aos servidores que prestam serviço nas áreas de assistência à saúde, segurança pública e no Gabinete do Prefeito, considerados serviços essenciais para o enfrentamento da emergência. “Serviços de limpeza urbana de capina também vão continuar, visto que precisamos enfrentar outra situação preocupante, que é a proliferação dos focos do mosquito da dengue”, explica Duílio de Castro. 

FUNCIONAMENTO

Um novo artigo publicado no decreto desta sexta-feira explica que atividades não incluídas na restrição de funcionamento deverão funcionar “com controle de acesso de público e clientes, bem como adotar medidas estabelecidas pelas autoridades de saúde de prevenção ao contágio e contenção da propagação de infecção viral relativa ao Covid-19”. 

FISCALIZAÇÃO

Outro artigo incluído hoje reforça que estabelecimentos que descumprirem as determinações previstas, serão notificados pelas equipes da Vigilância Sanitária, em conjunto com a Guarda Municipal. Em caso de desobediência, a Polícia Militar será acionada para lavratura de auto de infração, que será encaminhada ao Ministério Público para as providências legais cabíveis. Um balanço divulgado informou que mais de 60 estabelecimentos foram notificados somente nesta sexta-feira. As diligências continuam no período noturno e no fim de semana. 

COMITÊ 

Nesta sexta-feira, 20, foi formado o Gabinete de Gestão de Crise, que terá atuação direta nas ações municipais. O trabalho está realizado em sincronia com o Comitê de Operação Especiais da Saúde.

CANAIS DE COMUNICAÇÃO

A Secretaria Municipal de Saúde disponibilizou um call center para orientar e informar, por meio do número fixo (31) 3773-2576, 24 horas por dia. Também foi criado um canal de comunicação, via ligação telefônica, exclusivo para profissionais da saúde, que encontram na ponta da linha enfermeiros e quatro médicos infectologistas para sanar dúvidas, orientar ou prestar qualquer tipo de informação técnica. Denúncias quanto ao não cumprimento das determinações do decreto podem ser feitas pelo (31) 3772-4387. 

LINK PARA O DECRETO