MPMG cobra explicações sobre retorno de servidores da Educação em Minas

O MPMG (Ministério Público de Minas Gerais) cobrou, neste domingo (12), explicações do Governo de Minas sobre a deliberação da SEE-MG (Secretaria de Estado de Educação) que determina que os servidores da pasta retornem ao trabalho na próxima terça-feira (14).

O MPMG, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de Belo Horizonte e do Proeduc (Coordenadoria Estadual de Defesa da Educação), encaminhou um ofício ao Comitê Extraordinário COVID-19 e à SEE-MG solicitando informações sobre a medida. O Estado tem 24 horas para responder ao pedido do órgão.

O órgão quer saber o número servidores que deverá cumprir sua jornada presencialmente; a realização de diagnóstico que indique o número de servidores que dispõem de estrutura doméstica para a realização do teletrabalho e as medidas adotadas para organizar eventual empréstimo de equipamentos, garantindo equidade e transparência.

Também foi alvo de questionamento pelo MPMG a distribuição de equipamentos de proteção individual aos trabalhadores em trabalho presencial, como álcool em gel e máscaras, e a necessidade de informar à população, com clareza, sobre os objetivos da deliberação, uma vez que existe apreensão social de que tal medida tenha sido adotada como preparação para o retorno das aulas presenciais durante o período de vigência da medida de isolamento social, o que colidiria com as recomendações das autoridade sanitárias nacionais e internacionais, em um cenário atual de ascendência do nível de contaminação no país nas próximas semanas.

Segundo o MPMG, apesar de competir ao gestor público a análise da necessidade da medida, o momento requer cautela redobrada, especialmente enquanto perdurar a subida na curva de contaminação no país e vigorar a medida de isolamento social no estado. 

A medida foi tomada após o MPMG receber representação encaminhada por integrantes da Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG e da Câmara dos Deputados apontando os riscos provocados pela deliberação e Nota Pública do Fórum Estadual de Educação de Minas Gerais – FEPEMG.

Segundo a representação recebida, estima-se que cerca de 50.000 servidores públicos seriam afetados pela deliberação e, apesar de a justificativa apresentada pelo Estado referir-se à preferência pelo teletrabalho,grande parte desses servidores desempenhariam suas atividades presencialmente, como é o caso dos Auxiliares de Serviços da Educação Básica – ASBs que foram convocados pela deliberação. Alega a representação, ainda, que outras categorias de servidores convocados que poderiam desempenhar suas atividades remotamente não possuem equipamentos, ferramentas ou acesso à internet para fazê-lo.

A Nota Pública da FEPEMG acrescenta, ainda, que muitos dos trabalhadores das escolas estaduais integram a parcela que exige maior deslocamento e que a metodologia do teletrabalho não atende as escolas no campo e as escolas indígenas, dadas as suas especificidades, entre outros empecilhos à medida.

Com MPMG