O advogado e consultor jurídico de direito internacional, Dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, moveu ação pública contra a República Popular da China em favor do cliente Templo Planeta do Senhor, igreja evangélica situada na zona oeste do Rio de Janeiro, pedindo reparação pelos danos causados à economia brasileira com a covid-19, responsabilizando a China pela pandemia. Confira entrevista: Qual o objetivo da ação?Segundo o dr. Anselmo Ferreira Melo Costa, a China é responsável pelos danos causados pelo codiv-19: "não há dúvidas que o vírus foi criado na China e que houve omissão e tentativa de ocultar que o novo coronavírus já estava fora de controle. No tocante a esfera social do brasil, a pandemia não trouxe somente doenças, mas desemprego, violência e retirou dos cidadãos o mais precioso bem da nossa nação, a liberdade, tal qual o direito constitucional de ir e vir dos brasileiros com a quarentena forçada."
Onde o senhor entrou com a ação?
A ação foi ajuizada perante a Justiça Federal de Brasília, isso porque tal Justiça é a competente para dirimir as questões envolvendo Estados estrangeiros, conforme art. 109, II, da CF/88.
Ela será julgada onde e por quem?
Como dito anteriormente, ela será julgada na Justiça Federal do Distrito Federal, pelo Juiz da 16ª Vara Federal.
Quais os argumentos para a ação?
Buscou-se, entre várias evidências, demonstrar a responsabilidade do Governo Chinês em relação ao surto do novo Coronavírus. Por exemplo, podemos citar o fato de as Autoridades Chinesas terem tomado ciência da existência dessa nova doença antes dela se propagar e nada fizeram para alertar a população mundial, bem como conter o vírus em seu próprio país a fim de que o mesmo não se propagasse, bem como fechamento de fronteiras.
E também uma questão que merece bastante atenção, foi o fato dos médicos que tentaram avisar a população onde todos foram silenciados e desapareceram, merecendo destaque o Dr. Li Wenliang, médico de hospital um hospital em Wuhan, que chegou a realizar alertas à população quanto à existência e a gravidade da doença. Todavia, após tais alertas o médico foi detido pela polícia chinesa, sendo acusado de propagar boatos, e os alertas feitos à população na internet foram rapidamente apagados pelas autoridades. Dias após, o Dr. Li Wenliang foi vítima fatal do coronavírus. Enfim, tudo nos leva a crer que houve negligência ou tudo foi premeditado.
Quais as ferramentas jurídicas serão utilizadas para que a ação tenha resultado positivo?
Para essa ação buscamos respaldo em preceitos do direito internacional, trabalhos de advogados realizados em outros países buscando a mesma responsabilização da nação Chinesa e, como no caso dos advogados americanos que entraram com uma ação contra a china a responsabilizando por 20 trilhões de dólares e, para além disso, doutrinas, legislação e jurisprudências brasileiras para embasar.
Sabemos que será uma grande inovação no mundo jurídico, eis que não há notícias de ações similares no histórico do Direito Brasileiro, então o diante de todo o trabalho desenvolvido por nós, só nos resta acreditar em um resultado positivo a população do Brasil.
Qual a tramitação desta ação?
É mais uma ação de responsabilidade civil a ser ajuizada na justiça brasileira, que, duraria aproximadamente 02 (dois) anos (tempo comum entre o ajuizamento da ação e a sentença). Todavia, por termos entes internacionais, uma nação, a qual os trâmites para intimação exigem expedição de carta rogatória, ofícios, tradução, etc, não se sabe dizer como a Justiça Federal do Distrito Federal conduzirá para um resultado rápido e efetivo.
Quais os dados econômicos presentes na justificativa da ação?
Os dados econômicos consiste na revisão da projeção do PIB, em 2020, de 2,1% para 0,02%, com reflexo direto na meta de resultado primário, o que aumentou a previsão de déficit nas contas públicas para R$ 419,2 bilhões, que, inclusive, foi o parâmetro para a reparação do dano material. Buscou-se também expor todo o prejuízo já sofrido pelas empresas, comerciantes, os quais muitos tiveram seus estabelecimentos fechados, com grande diminuição de capital, além também dos trabalhadores, falando-se inclusive dos índices de desemprego elevado após a decretação da pandemia.
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