Contratos com escolas devem prever valor menor se pandemia continuar

Após quase um ano inteiro de ensino remoto por causa da pandemia do coronavírus, os estudantes seguem sem previsão de quando poderão retornar às salas de aula. Diante de um cenário de incertezas, é importante que os contratos de matrícula escolar de 2021 em Belo Horizonte deixem claro como as instituições de ensino vão atuar, em relação a custo e forma de trabalho, caso os indicadores epidemiológicos da Covid-19 não permitam a retomada das atividades presenciais. Segundo especialistas, pais e responsáveis podem negociar a inclusão de cláusulas transparentes sobre essa possibilidade.

“A pandemia foi uma situação excepcional, que pegou não só os pais, mas principalmente as instituições de ensino de surpresa. O que era imprevisível neste ano passou a ser previsível no próximo ano letivo. Portanto, considero de extrema relevância que esses contratos que serão celebrados deixem muito claro como a escola vai agir e qual será o método de ensino utilizado, no caso de a pandemia continuar e também no caso de ela cessar, colocando para os pais quais serão os custos em ambas as situações”, diz a advogada especialista em direito público Nathália Damasceno Victor de Carvalho, destacando que o contrato de prestação de serviços educacionais é regido pelo Código de Defesa do Consumidor, que exige transparência das cláusulas.

Nathália ressalta que os contratantes devem ficar atentos quanto à cobrança de taxas, como a de material. “É uma taxa muito comum de ser cobrada pelas instituições de ensino e se refere ao material que o aluno utiliza nas atividades pedagógicas durante o ano letivo. Se o estudante não está comparecendo à escola para desenvolver essas atividades, a cobrança da taxa é totalmente descabida”, afirma ela.

Segundo o vice-presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Minas, Thiago Freitas, algumas escolas já estão incluindo cláusulas sobre a pandemia nos contratos, explicitando, por exemplo, que a rotina escolar poderá ser impactada por questões sanitárias. “É importante que, no contrato, se estabeleçam cláusulas isonômicas, prevendo suspensão de pagamento, reposição de aula e conteúdo programático”, pontua Freitas.

O advogado também orienta os pais e responsáveis a evitar, neste momento de incertezas, a contratação de atividades extracurriculares prestadas pelas escolas, como judô e balé. Ele lembra, ainda, que é direito dos contratantes solicitar às instituições de ensino as bases de cálculo do reajuste das mensalidades. “Os pais podem pedir para a escola a planilha de custos, para que eles tenham noção de como foi feito o reajuste”, diz.

Colégios esperam retorno presencial

O Colégio Dona Clara, em Belo Horizonte, ainda não definiu os reajustes nas mensalidades para 2021, e todo o planejamento para o próximo ano considera três possibilidades: o não retorno às aulas presenciais, a retomada de forma híbrida, em que parte dos alunos fica em casa e parte vai à escola, e o retorno 100% presencial, com adaptações. “Esperamos muito conseguir ter um retorno presencial em fevereiro, mas estamos trabalhando com várias possibilidades, a escola está se programando muito bem para oferecer soluções. Neste ano todo mundo foi pego de surpresa, e agora temos como planejar melhor”, diz a diretora pedagógica Grace Zauza. Segundo ela, a estrutura física do colégio já está toda adaptada e preparada para o retorno dos alunos.

O Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG) diz que as instituições podem incluir cláusula nos contratos para informar aos contratantes, com transparência, que, para 2021, o cenário diferente do das aulas presenciais pode se manter, conforme o que for determinado pelos órgãos competentes. “A alteração do sistema presencial para o sistema de ensino remoto não ocorreu por ato unilateral ou manifestação de vontade da instituição, mas sim em cumprimento à determinação imperativa emanada pelo poder público. Não existe ainda uma normativa definindo como serão ofertadas (as aulas)”, diz a presidente do Sinep-MG, Zuleica Reis Ávila.

Segundo ela, o sindicato não faz levantamentos de reajustes, mas, conforme a reportagem mostrou em setembro, a tendência é que os índices sejam menores do que os deste ano, quando ficaram entre 8% e 12%. “Os reajustes nas mensalidades variam em cada instituição e são baseados na planilha de custos. Os índices de inflação acumulada, reajuste no preço de aluguel, reajuste no salário mínimo e até a cotação do dólar podem influenciar a planilha das instituições”, diz.

Diálogo

A advogada Nathália Damasceno ressalta que o diálogo entre escola e família ainda é a melhor opção. “É importante que ambas as partes ponderem que estamos vivendo uma situação de excepcionalidade, muitos pais tiveram a renda seriamente comprometida, e as escolas também precisaram se reestruturar e tiveram o orçamento reduzido”, diz ela.