TJMG emite nota sobre operação da PF para combater irregularidades na Justiça de Sete Lagoas

A Polícia Federal (PF) realiza, nesta terça-feira (24), a Operação Iniquidade para combater crimes como peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa em Minas Gerais e Espírito Santo. 

A 1ª Vara Criminal de Sete Lagoas, na Região Central do estado, expediu 26 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e escritórios de advocacia nas cidades mineiras de Belo Horizonte, Nova Lima, Sete Lagoas, Teófilo Otoni e Carlos Chagas, e nas capixabas de Vila Velha e Pinheiros. Até as 7h40, os policiais haviam apreendido R$ 120 mil em dinheiro. 

As investigações apontaram indícios de crimes praticados durante tramitação de processos de falência de duas empresas, após relato de empresários de Sete Lagoas, em que o juiz estaria solicitando vantagens indevidas em função do processo. 

Segundo as apurações, dois juízes, sem qualquer relação entre eles, teriam se utilizado de processos de falência para obter vantagens enquanto atuavam na 3ª Vara Cível da Comarca de Sete Lagoas. Um deles foi aposentado compulsoriamente em razão dos fatos investigados pela PF. 

Com os juízes, teriam atuado advogados, administradores judiciais de falência, um servidor da Justiça e empresários. 

Um dos juízes teria aliciado, com o auxílio de uma advogada e um ex-assessor, diversos empresários que financiavam e adquiriam créditos de falência, obtendo grandes somas com essas transações. 

Os valores que pagavam pelos créditos de falência eram baixos, por causa do alto risco de receberem muito pouco ou mesmo nada em troca, mas a recompensa se multiplicava porque, após modificar completamente o processo, o magistrado determinava o pagamento desses créditos bem acima do esperado dos demais credores – Fazendas Federal, Estadual e Municipal. 

Além disso, foram decretadas 18 medidas cautelares diversas da prisão (proibição de fazer contato com os demais investigados, de se ausentar da comarca onde mora por mais de dez dias, de se sair do país), bloqueio de dinheiro em contas bancárias e de investimentos que totalizam cerca de R$ 65 milhões, sequestro de bens imóveis e indisponibilidade de veículos. 

Segundo a PF, o nome da operação é referência às condutas ilícitas investigadas que se traduzem em atos contrários a um julgamento justo. 

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) às 7h13 e não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

VEJA ABAIXO A NOTA EMITIDA PELO TJMG: