No dia 7 de dezembro, o executivo municipal protocolou junto à câmara municipal o projeto de lei 32/2020, que consiste na alteração da lei 692/2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública.
A divulgação do citado projeto foi publicada em rede social pelo prefeito municipal, Patrick Diniz, juntamente com reprodução integral do projeto, bem como vídeo feito na câmara no momento da entrega do protocolo ao presidente da casa legislativa.
O prefeito complementa na publicação que “conforme é de conhecimento dos nobres edis, está sendo finalizada a construção de uma usina fotovoltaica no município” (...) “através de levantamentos feitos, foi constatado que a construção de referida usina seria de um excelente investimento, já que além de se tratar de uma fonte de energia limpa, ainda irá em curto prazo, trazer grande economia aos cofres públicos. Temos que, conforme cálculos efetuados para informações sobre o investimento na usina, esta será responsável por gerar um percentual de economia de energia para o município em torno de 78,93%. “ (...) “dessa forma temos que, com a economia gerada pelo município de Fortuna de Minas com o efetivo funcionamento da usina, será possível e necessária a redução significativa do percentual de tarifa da contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública – CIP, a qual vem passando no bolso contribuinte fortunense. Ressalta-se que a redução não constitui renúncia de receita, já que haverá uma grande compensação com o valor que será economizado, sendo possível continuar arcando com as necessárias expansões de rede de iluminação pública, colocação de postes e luminárias em vias. Assim, submetemos a apreciação desta Egrégia Casa Legislativa o presente projeto, que tem como fim primordial, tornar mais justo o valor cobrado de CIP, sem, no entanto, afetar a qualidade no atendimento da Iluminação pública” (...)
Usina fotovoltaica
Porém o projeto foi votado em reunião ordinária nesta segunda feira (14) e foi rejeitado por 7 votos contrários e 2 favoráveis. Votaram favoralmente: Evaldo de Três Barras e Bruno de Marcinho. Votaram contra: Tulu, Chico de Romeu, Fabiana Fafá, Gelson de Ataide, Bruno Figueiredo, Willian Periquito e Ivan Pontes.
Na manhã desta terça feira, o prefeito, em sua rede social voltou a falar com a população onde o mesmo relata não compreender a rasão pela qual o projeto foi rejeitado
Segue abaixo link da publicação bem como íntegra dos vídeos e documentos publicados:
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