Minas declara situação de escassez hídrica no Rio das Velhas e impõe restrições

O Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) declarou situação crítica de escassez hídrica no Rio das Velhas. Com isso, a captação de água será restrita no trecho entre Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte, e Presidente Juscelino, que fica a montante da estação Ponte do Licínio e a jusante da estação Honório Bicalho. 

A portaria, assinada pelo diretor geral do Igam, Marcelo da Fonseca, foi publicada nesta terça-feira (5) e tem validade até 1º de novembro. Ainda nesta tarde, o Governo de Minas, o Igam e outros órgãos, como a Copasa, vão detalhar como a restrição irá afetar a população. O que foi divulgado até o momento é restrição de uso nas outorgas vigentes para captação de água superficial com:

•    Redução de 20% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo humano, dessedentação animal ou abastecimento público;
•    Redução de 25% do volume diário outorgado para a finalidade de irrigação;
•    Redução de 30% do volume diário outorgado para as captações de água para a finalidade de consumo industrial e agroindustrial; e
•    Redução de 50% do volume outorgado para as demais finalidades, exceto usos não consuntivos.

Presidente do CBH Rio das Velhas, Poliana Valgas informou que a restrição de uso não surpreende e que não imputa à falta de chuva a crise hídrica que vivenciamos. “Se por um lado temos as mudanças climáticas já estabelecidas, que afetam o clima e o regime hidrológico em todo o mundo, por outro o descuido histórico com o uso e a ocupação do solo e a ausência de um planejamento voltado à conservação de rios, mananciais e bacias hidrográficas hoje cobram um preço caro à sociedade”, diz.

No caso de verificação do não cumprimento das restrições de usos impostas, serão suspensos totalmente os direitos de uso de recursos hídricos dos infratores até o prazo final da vigência da situação crítica de escassez hídrica, sem prejuízo das demais sanções previstas na legislação vigente.

Ficam também temporariamente suspensas as emissões de novas outorgas de direito de uso consuntivo de recursos hídricos, bem como solicitações de retificação de aumento de vazões e/ou de volumes captados, de água de domínio do Estado, localizadas na área da porção hidrográfica declarada em situação crítica de escassez hídrica.