Jurista Mauro Bomfim faz palestra em Sete Lagoas sobre a Nova Lei de Improbidade

Já está em vigor desde o último dia 26 de outubro a Nova Lei de Improbidade Administrativa, aprovada no Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente da República.

Sete Lagoas será uma das primeiras cidades a realizar um debate público sobre a nova Lei de Improbidade, em palestra a ser proferida no próximo dia 22 de novembro, às 19h, no auditório da ACI, pelo jurista Mauro Bomfim, especialista em Direito Municipal e Direito Constitucional e ex-Assessor da Constituinte Mineira.

As inscrições são gratuitas, mas estão limitadas em razão das medidas restritivas na pandemia e o número de lugares previstos no auditório da Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas-ACI.

Bomfim adiantou que haverá debates após sua palestra, que interessa a agentes políticos municipais, prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, ex-presidentes de Câmaras Municipais, advogados, assessores e acadêmicos.

Segundo o jurista, a principal inovação é que a improbidade a partir de agora só poderá ser caracterizada quando ficar provado que houve intenção maliciosa do agente público, e não apenas imprudência ou negligência.

As inscrições podem ser feitas pelo e-mail [email protected], pelo telefone (31) 3546-9512) ou pelo link: https://www.sympla.com.br/jurista-mauro-bomfim-aborda-a-nova-lei-de-improbidade__1407438