TJMG realiza primeira fase de concurso para juiz substituto

Mais de 9.400 candidatos ao cargo de juiz de direito substituto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) participaram, nesse domingo (20/2), da primeira etapa do concurso público de provas e títulos para ingresso na carreira da magistratura.

Conforme exigência do edital, os candidatos e candidatas, de nacionalidade brasileira, são bacharéis em Direito há, no mínimo, três anos e possuem o mesmo tempo de exercício de atividade jurídica. São 58 vagas, das quais 16 reservadas a pessoas negras e 8 a pessoas com deficiência.
 

Dividida em três blocos, a prova teve duração de cinco horas. Foram cem questões objetivas de múltipla escolha sobre os diversos campos do direito. O primeiro bloco continha questões de direito civil, processual civil, direito do consumidor e da criança e do adolescente. A segunda parte abordava direito penal, processual penal, direito do consumidor e eleitoral. O último bloco era relativo às disciplinas de direito empresarial, tributário, ambiental e administrativo.
 

Esta primeira etapa do concurso vale dez pontos e é seletiva. Será considerado habilitado na prova objetiva o candidato que obtiver o mínimo de 30% de acertos em cada um dos blocos de disciplinas e média final de 60% do total. Nas fases seguintes, os candidatos irão fazer provas escritas, passarão por avaliação médica e psicológica, sindicância da vida pregressa, investigação social, e irão realizar prova oral e de análise de títulos.
 

O 2º vice-presidente e superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef), desembargador Tiago Pinto, compareceu ao local da prova e disse que a condução do concurso tem sido muito bem-sucedida. “Do ponto de vista organizacional, funcional, técnico e pedagógico, está tudo indo muito bem. Os nossos examinadores são magistrados experientes. Estamos buscando juízes que tenham conhecimento teórico e também prático. Isso é muito importante, o TJMG precisa escolher aqueles que têm condições de exercer a magistratura naturalmente”, afirmou.

Seleção

Ao presidir pela primeira vez a comissão organizadora do concurso público para juiz de direito substituto do TJMG, o desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima, que é professor e doutor em Direito Administrativo pela UFMG, destacou ser este um grande desafio em sua carreira. “A seleção de novos juízes é uma responsabilidade enorme e tem de ser bastante rigorosa em termos de conhecimentos jurídicos, cultura geral, conduta ética e vocação para a magistratura”, ressaltou.
 

O magistrado também ressaltou o empenho de todos para organizar uma seleção que possa efetivamente identificar os melhores candidatos para os quadros da magistratura mineira. Além disso, lembrou que o processo levou em consideração todos os protocolos de prevenção da covid-19, para que as provas pudessem ser realizadas sem riscos para os participantes.
 

O concurso deste ano, segundo Rogério Medeiros, traz algumas novidades em relação às seleções anteriores. Ele disse que, por exigência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi reforçada a aferição de conhecimento de questões muito destacadas no mundo contemporâneo, como gênero, igualdade racial, transexualidade, meio ambiente sustentável, entre outras.
 

O desembargador afirma ainda que, salvo imprevistos, sobretudo devido às incertezas ainda vigentes na pandemia, a comissão organizadora do concurso espera concluir todas as etapas até o segundo semestre de 2022.
 

O provimento dos cargos será feito de acordo com a disponibilidade orçamentária e a necessidade identificada no TJMG. Após a posse no cargo de juiz de direito substituto, os aprovados serão convocados para o Curso de Formação Inicial. O concurso terá prazo de validade de dois anos, contados a partir da data da publicação da homologação do resultado final. O prazo pode ser prorrogado, a critério do TJMG, uma vez, por outros dois anos.