Receita Federal notifica contribuintes para regularizar obras em Sete Lagoas e cidades da região; entenda

A Receita Federal emitiu, nesta semana, cerca de 18 mil cartas de aviso aos contribuintes que possuem obras ainda não regulares para que realizem a autorregularização no país. Só em Minas Gerais foram emitidas 836 cartas, sendo 169 delas para contribuintes que estão em município sob a jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte.

De acordo com a Receita, o aviso para regularização "é uma comunicação para alertar sobre a necessidade de regularizar uma obra". "Se o contribuinte, responsável pela construção, não a regularizar no prazo do aviso, ela poderá ser fiscalizada. A fiscalização pode acarretar multas que vão de 75% até 225% sobre o valor das contribuições previdenciárias devidas", alerta. 

O delegado da Receita Federal em Belo Horizonte, Flávio Antônio Souza Abreu destaca que "a contribuição previdenciária sobre as obras de construção civil é uma importante fonte de arrecadação para a Previdência Social, que garante aos seus segurados várias formas de proteção na velhice e na incapacidade para o trabalho, além da sua importância econômica na geração de renda e na redução da pobreza".

Os contribuintes que receberem o aviso não precisam comparecer à Receita Federal. Todo o processo de regularização é realizado on-line através do site da Receita Federal. Informações mais detalhadas sobre a regularização de obras de construção civil também podem ser obtidas no site da Receita Federal, menu "Assuntos”, opção “Construção Civil”: 

Veja abaixo as cartas enviadas a contribuintes por município de jurisdição da Delegacia da Receita Federal em Belo Horizonte: 

Abaeté 5 

Aricanduva 3 

Barão de Cocais 1 

Belo Horizonte 35

Betim 3 

Caetanópolis 5

Capelinha 28

Capim Branco 1 

Chapada do Norte 4

Contagem 4

Couto de Magalhães de Minas 1

Diamantina 15

Divinópolis 1

Dores do Indaiá 4

Estrela do Indaiá 2 

Formiga 1 

Gouveia 3

Igarapé 1 

Itamarandiba 2

Itapecerica 1

Itaúna 1 

Juatuba 1

Lagoa Santa 3

Leandro Ferreira 3

Luz 5

Matozinhos 1

Minas Novas 4

Morada Nova de Minas 5

Pará de Minas 1 

Paraopeba 8

Pitangui 2

Pompéu 2

Ribeirão das Neves 2

Senador Modestino Gonçalves 2

Serro 1 

Sete Lagoas 5

Turmalina 2

Vespasiano 1