As instituições interessadas têm até 3 de junho de 2017 para se inscrever nos locais indicados nos respectivos editais, mediante o preenchimento de ficha de cadastramento disponível no Portal dos Comitês: http://comites.igam.mg.gov.br/ e envio de documentos também estabelecidos em edital.
Os Comitês de Bacias Hidrográficas foram criados para promover o adequado gerenciamento do uso dos Recursos Hídricos de forma integrada e descentralizada, com a participação de todos os setores da sociedade, buscando, principalmente, resolver os problemas concernentes às demandas e disponibilidades hídricas, principalmente quando afetam a sociedade, a economia e ao meio ambiente.
Podem participar instituições do poder público estadual, do poder público municipal (Prefeituras e Associações e Consórcios Intermunicipais), usuários de recursos hídricos (abastecimento urbano, indústria, captação e diluição de efluentes industriais, irrigação e uso agropecuário, hidroeletricidade, hidroviário, pesca, turismo, lazer e outros usos não consuntivos) e sociedade civil organizada, cuja atuação seja relacionada aos recursos hídricos na bacia hidrográfica de interesse, podem participar do processo eleitoral.
A documentação necessária deverá ser entregue pessoalmente ou via correio em envelope lacrado em um dos endereços listados nos editais de cada colegiado. O envelope deverá conter o nome da instituição, o endereço e o segmento do interessado em participar das eleições.
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