Cultura Lei Paulo Gustavo

Paraopeba realiza consulta pública para execução da Lei Paulo Gustavo

03/06/2023 às 09h18

Por: Redação Fonte: Mega Cidade com a Ascom da Prefeitura de Paraopeba

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Paraopeba realiza consulta pública para execução da Lei Paulo Gustavo

A Secretaria Municipal de Esportes, Cultura e Turismo realiza consulta pública para elaboração do Pano de Ação destinado a execução da Lei Paulo Gustavo, em Paraopeba.

A consulta dar-se-á através do preenchimento do formulário online, voltado aos profissionais da classe produtiva cultural do município de Paraopeba, visa a elaboração e implementação da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195 de 8 de julho de 2022) no município.

A Lei Complementar n° 195, de 2022, foi estabelecida com o objetivo de estimular a cultura e fornecer ajuda imediata, especialmente em resposta aos efeitos da pandemia que afetaram profundamente o setor nos últimos dois anos.

Conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo, ela disponibiliza R$ 3,86 bilhões provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para estados, municípios e o Distrito Federal, destinados ao fomento de atividades e produtos culturais.

Em Paraopeba, serão quatro modalidades contempladas:

Produção/Desenvolvimento Audiovisual

com valor estimado de R$ 130.547,84;

Apoio a Sala de Cinemas, Itinerantes e de Rua

com valor estimado de R$ 29.840,27;

Formação/Difusão/Pesquisa e Memória Audiovisual

com valor estimado de R$ 14.981,71;

Apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária com valor estimado em R$ 71.039,90.

O formulário pode ser preenchido de forma online, até às 23:59, do dia 16 de junho de 2023, pelo link https://forms.gle/zfJatgmYxC77dMVz7.

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