Jogos de azar e apostas: entenda a diferença entre elas e se proteja dos golpes

Qual a real diferença entre as apostas esportivas online e os jogos de azar? Em meio à regulamentação de empresas que somam apostadores virtuais na área dos esportes, a modalidade de jogos também entrou em pauta. Entenda o que difere as práticas.

O mercado de apostas esportivas já tem grande adesão em diversos países pelo mundo. No Brasil, o crescimento passou a ganhar força há poucos anos. A ampliação do uso da internet pelas pessoas também contribui para a expansão do setor.

Já os jogos de azar são atividades em que os resultados são determinados principalmente pela sorte e acaso. Os participantes arriscam dinheiro ou bens valiosos na esperança de ganhar um prêmio. As chances de ganhar são influenciadas por fatores aleatórios, como lançamento de dados, por exemplo.

Vale lembrar que a natureza das atividades é o que difere as práticas. Enquanto em um a sorte é determinante, no outro, fatores a mais são levados em conta. Nas apostas, por exemplo, fatores como habilidade e conhecimento entram em cena.

Sites de aposta esportiva são permitidos no Brasil?

Desde dezembro de 2018, as apostas esportivas são permitidas no Brasil. Na ocasião, o então presidente, Michel Temer, sancionou a Lei 13.756/18. Com isso, houve uma autorização “provisória” às apostas de quota fixa no país.

Segundo previsto pela lei, as companhias de aposta esportiva que operam no Brasil precisam estar sediadas em outros países. Além disso, essas empresas não podem ter pontos de venda físicos.

Em outras palavras, essas companhias funcionam somente por meio de sites, que são hospedados em domínios de redes internacionais. Apesar da legalização, cabe destacar que ainda não existe a regulamentação das apostas esportivas.

Enquanto isso, as companhias seguem fora do Brasil. Desse modo, elas evitam caírem na Lei de contravenções Penais, que proíbe o estabelecimento e exploração de jogos de azar.