Lula sanciona reajuste do salário mínimo; novo valor será de R$1.412

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um decreto, nesta quarta-feira (27), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), autorizando o reajuste do salário mínimo, que passará dos atuais R$1.320 para R$1.412, uma alta de 6,97%. O novo valor, que será pago aos trabalhadores, aposentados, pensionistas, além dos inscritos no Benefício de Prestação Continuada (BPC), passa a valer a partir de 1 de janeiro de 2024, com o pagamento previsto para fevereiro. O novo valor também contempla o pagamento do auxílio-doença.

O reajuste levou em conta a variação da inflação de 2023, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), e o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB), que é o somatório das riquezas do país, de dois anos anteriores. Pelos cálculos, o novo valor inclui a inflação em 12 meses (até novembro) de 3,85% e mais 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.

Um levantamento divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), apontou que o novo salário mínimo causará impacto de R$4,3 bilhões para as prefeituras de todo o país. Para calcular o impacto para os cofres municipais, o levantamento também considerou os pagamentos referentes a adicionais do salário, tais como férias, 13º salário, além de encargos patronais incidentes no salário-base.

Conforme dados da CNM, as prefeituras empregam, pelo menos, 6 milhões de pessoas, sendo que 2,3 milhões de trabalhadores recebem até um salário mínimo e meio. Os estados de Minas Gerais, Bahia e Ceará concentram o maior número de servidores municipais que recebem até 1,5 salários mínimos. Ainda segundo a CNM, a soma dos servidores municipais desses três Estados corresponde a 1/3 do total de servidores municipais levantados.