Prefeitura de Sete Lagoas prorroga prazo de editais da Lei Paulo Gustavo em apoio à classe artística

O Diário Oficial do Município (DOM) de Sete Lagoas publicou nesta sexta-feira, 21 de junho, aviso de prorrogação de prazo dos dois novos editais da Lei Paulo Gustavo, publicados no início do mês, ambos com recursos do Governo Federal repassados por meio da Lei Complementar nº 195/2022. 

O prazo inicial, que encerraria às 18 horas do dia 23 de junho, foi prorrogado para às 18 horas do dia 27 de junho.

A lei federal, que homenageia o ator e comediante que morreu em 2021 em decorrência do Covid-19, prevê o repasse a estados, municípios e Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor da cultura, inclusive o setor audiovisual. 

O Edital de Chamamento Público LPG 01/2024 tem como objeto selecionar agentes culturais que tenham prestado relevante contribuição ao desenvolvimento artístico ou cultural do município. "O prêmio possui natureza jurídica de doação sem encargo e será realizado por meio de pagamento direto ao contemplado, sem estabelecimento de obrigações futuras, sem exigência de contrapartida e sem necessidade de assinatura de instrumento jurídico, conforme art. 41 do Decreto nº 11.453/2023", diz o item 1.2 do edital.

O valor total disponibilizado é de R$ 133.346,56. As inscrições vão até às 18h do dia 23 de junho de 2024 pelo link https://forms.gle/F1JCoVy9agWUus2GA 

Já o Edital de Chamamento Público LPG 02/2024 tem como objeto a seleção de projetos culturais de Audiovisual para receberem apoio financeiro nas categorias curta metragem, média metragem, videoclipe, documentário e podcast (até R$ 541.808,55), realização de ação de Cinema Itinerante ou Cinema de Rua (até até R$ 60.000,00) e apoio a cineclubes (até R$30.000,00), por meio da celebração de Termo de Execução Cultural, com o objetivo de incentivar as diversas formas de manifestações culturais do município. As inscrições vão até às 18h do dia 23 de junho de 2024 pelo link https://forms.gle/yt7AW9D3e25yxAxt7

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail paulogustavo.cultura@setelagoas.mg.gov.br.