Irregularidades na PM: entenda acusações que motivaram convocação do comandante-geral pela ALMG

Comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Rodrigo Piassi foi convocado para comparecer nesta quarta-feira (17) à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para prestar esclarecimentos sobre uma denúncia contra a corporação. Conforme queixas dos deputados Sargento Rodrigues e Caporezzo (ambos do PL), militares estariam sendo alvos de assédio moral e abuso de autoridade, além de procedimentos que estariam caracterizando enriquecimento ilícito do Estado. 

A reunião foi conduzida pela Comissão de Segurança Pública da ALMG, sendo requerida por Rodrigues, que é presidente do colegiado, e por Caporezzo. Em abril deste ano, Piassi teve uma áspera discussão com os dois parlamentares durante uma audiência pública na Casa. Desta vez, o tom hostil foi mantido entre Rodrigues e o comandante-geral da PM. Caporezzo, por sua vez, não compareceu.

As acusações recebidas pelos parlamentares teriam sido feitas por policiais militares do Comando de Policiamento Rodoviário (CPRv), do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, do Comando de Policiamento Especializado, do 13º Batalhão da Polícia Militar e da 6ª e da 13ª Região da Polícia Militar. Todas elas teriam relação com memorandos do Programa de Incentivo à Produtividade (PIP), definido por Piassi como um meio legal de estimular o trabalho dos militares.

Os policiais estariam sendo incentivados a bater metas, como a aplicação de um determinado número de multas, para alcançar de elogios a premiação de dispensa de serviço, incluindo também a escolha de férias anuais, o que estaria aumentando artificialmente o número de multas aplicadas pelos militares. Segundo os deputados, a ação pode constituir grave assédio moral aos profissionais, além de prejudicar os cidadãos multados. 

Ainda segundo relato dos deputados, os policiais também estariam sendo alvos de ameaça de transferências e avaliações negativas nas classificações anuais de desempenho. Casos de assédio sexual também estariam entre as queixas feitas por membros da corporação.

Outro problema apontado pelos parlamentares seria a obrigação de os militares enviarem dados de produtividade através dos aparelhos celulares pessoais, num prazo de 24 horas. A ação caracterizaria enriquecimento ilícito do poder público.

Eles ainda seriam obrigados a ficarem em grupos de WhatsApp relacionados ao trabalho, também sendo forçados por superiores a baixar aplicativos de trabalho nos telefones pessoais. As ordens foram definidas por Rodrigues como assédio moral e abuso de autoridade, sendo um dos alvos das denúncias o capitão PM Paulo César Pereira Chagas, comandante da 7ª Companhia Polícia Militar Rodoviária (PMRv).