Brasil passa a permitir o alistamento militar feminino

Nesta quarta-feira, 28 de agosto, o governo federal publicou um decreto no Diário Oficial da União estabelecendo novas regras para o alistamento militar feminino voluntário no Brasil.

A regulamentação, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio, permitirá que mulheres se alistem voluntariamente para o serviço militar aos 18 anos, a partir de 2024.

Atualmente, as mulheres só ingressam nas Forças Armadas por meio de cursos de formação de suboficiais e oficiais em áreas como medicina, engenharia e coordenação de tráfego aéreo. O alistamento aos 18 anos é obrigatório para os homens, enquanto para as mulheres, ele será opcional.

O serviço militar feminino voluntário incluirá as etapas de alistamento, seleção e incorporação, com o processo ocorrendo de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. A seleção das candidatas seguirá critérios físicos, culturais, psicológicos e morais, além de inspeções de saúde.

As mulheres que se alistarem poderão desistir do serviço até a incorporação oficial. Após esse ato, o serviço se torna obrigatório, e elas estarão sujeitas às mesmas regras aplicadas aos homens. Mulheres que completarem o serviço militar integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.

A formalização das novas regras ocorre no mesmo dia em que Lula e José Múcio participam da cerimônia de comemoração dos 25 anos do Ministério da Defesa, onde será realizado um lançamento simbólico do decreto.