Pagamento do IPVA pode passar para 4 parcelas

A proposta para adiar a cobrança do IPVA de janeiro para fevereiro pode ser alterada novamente na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT), conhecido como Alencarzinho, apresentará uma emenda nesta quarta-feira (11 de dezembro) durante a análise na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, propondo que o pagamento seja dividido em quatro parcelas, ao invés das três previstas inicialmente.

A alteração surge após o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, aprovado em 1º turno, adiar a primeira parcela do IPVA para fevereiro, mantendo o limite de três parcelas. Contudo, a proposta de quatro parcelas já havia sido discutida durante a tramitação e é vista com bons olhos por parte dos deputados. Alencarzinho argumenta que as instituições financeiras lucram com a inadimplência, e que a extensão do prazo poderia aliviar os contribuintes. Ele também defende o fim da apreensão de veículos por inadimplência no pagamento do IPVA.

Além disso, o deputado Ricardo Campos (PT) sugeriu que, após o pagamento do IPVA, o nome do inadimplente seja retirado do cadastro de dívida ativa e informado aos serviços de proteção ao crédito em até 48 horas. As mudanças ainda serão discutidas durante a tramitação do projeto.