Força-tarefa fiscaliza postos de Sete Lagoas e outras cidades para combate a sonegação fiscal

Postos de combustíveis de Sete Lagoas e mais outras 16 cidades mineiras foram alvo de uma inspeção promovida por uma força-tarefa de órgãos estaduais e federais para o combate de irregularidades tributárias e sonegação fiscal. A ação aconteceu entre a terça (25) e quinta-feira (27).

Ao todo 60 postos foram vistoriados, com a realização de 233 testes de qualidade realizados, resultando em 85 autos de constatação lavrados. Foram interditados por irregularidades três postos, 54 bombas de abastecimento e dois bicos. Vinte e cinco postos foram autuados. Uma pessoa foi presa em flagrante em razão do descumprimento de ordem de interdição.

A ação foi executada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (CAOET) e PROCON do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), a Agência Nacional do Petróleo (ANP), o Instituto de Metrologia e Qualidade de Minas Gerais (IPEM), a Polícia Militar e a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP).

Ação nacional

A fiscalização em Minas Gerais fez parte da Ação Nacional de Combate à Sonegação Fiscal e a outros Ilícitos Econômicos no Mercado de Combustíveis, coordenada pelo Grupo Nacional de Defesa da Ordem Econômica e Tributária (GNDOET).

O objetivo é de intensificar a fiscalização e a responsabilização por práticas ilícitas que comprometem a arrecadação tributária, distorcem a concorrência e burlam a justiça fiscal. O setor de combustíveis é historicamente marcado por fraudes tributárias e econômicas que geram prejuízos bilionários aos cofres públicos.

A operação ocorre de forma alinhada em todo o Brasil, coordenada por promotores de Justiça de diversos estados, em atuação integrada com outros órgãos, como as Secretarias da Fazenda, e com apoio de instituições parceiras, como PROCON, ANP, IPEM e Polícias Civil e Militar. Além da atuação fiscalizatória e repressiva, a ação contempla campanhas educativas e de conscientização para informar a sociedade sobre os impactos danosos da sonegação fiscal no mercado de combustíveis e incentivar a denúncia de irregularidades.

com informações de MPMG