Prefeitura de Sete Lagoas notifica Turi e Cooperseltta por suspensão de linha de ônibus de forma ilegal; empresas têm 24h para retomar os serviços

A suspensão da linha de ônibus Bouganville, que atendia bairros como Morada do Vale, Cidade de Deus e Lagoa Grande, gerou reação imediata da Prefeitura de Sete Lagoas. A linha, operada pelas concessionárias Turi e Cooperseltta, foi desativada temporariamente sob a alegação de baixa demanda e dificuldades financeiras. No entanto, a medida foi tomada sem autorização da administração municipal, o que levou à emissão de uma notificação extrajudicial por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana.

A descontinuidade do serviço impacta diretamente centenas de usuários, incluindo estudantes da Escola Estadual João Fernandino Júnior (Industrial), que dependem da linha para se deslocar diariamente. Relatórios da própria Secretaria constataram superlotação nos horários de pico, contrariando a justificativa de baixa demanda.

Diante do cenário, a Prefeitura notificou as empresas responsáveis para que restabeleçam imediatamente a operação da linha. O prazo determinado é de 24 horas, contado a partir do recebimento da notificação.

Confira a nota oficial na íntegra: NOTA OFICIAL

Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana notifica Turi e Cooperseltta para retorno da linha Bouganville

A Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, informa que, na última quarta-feira, 11 de junho, protocolou notificação extrajudicial junto às concessionárias responsáveis pelo transporte público municipal – Cooperativa Setelagoana de Transporte Convencional, Alternativo, Fretamento, Turismo e Consumo Ltda. (Cooperseltta) e Turi – Transporte Urbano Rodoviário e Intermunicipal Ltda.

A medida foi tomada após a Secretaria tomar conhecimento da suspensão temporária da linha Bouganville, sob a justificativa de crise financeira e baixa demanda de passageiros. A referida linha foi criada pela Ordem de Serviço nº 001/2022, com o objetivo de adequar a oferta do transporte público ao crescimento populacional da região, garantindo eficiência, conforto e segurança aos usuários.

Relatório de fiscalização da Secretaria constatou superlotação em horários de pico, demonstrando a relevância da linha para bairros como Morada do Vale Norte e Sul, Bouganville, Cidade de Deus, Dona Silvia e Lagoa Grande. A linha também é essencial para o deslocamento de estudantes da Escola Estadual João Fernandino Júnior (Industrial), que seriam diretamente prejudicados pela suspensão.

Diante disso, e considerando que a decisão foi tomada sem anuência do poder concedente, a Prefeitura indeferiu qualquer alteração na operação da linha Bouganville. As concessionárias foram notificadas a restabelecer integralmente a operação no prazo máximo de 24 horas, a contar do recebimento da notificação, e a apresentar informações e documentos que esclareçam os fatos.

A Prefeitura reforça seu compromisso com a qualidade e continuidade do transporte público municipal, prezando sempre pelo interesse coletivo e pela garantia do direito de ir e vir da população.

PREFEITURA DE SETE LAGOAS

SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA