Vereadores de Sete Lagoas poderão indicar R$ 6,1 milhões em emendas impositivas em 2026

Orçamento 2026 de Sete Lagoas inclui pela primeira vez emendas impositivas no valor de R$ 6,1 milhões

O orçamento do município de Sete Lagoas para o ano de 2026 foi oficialmente protocolado na Câmara Municipal. O valor total previsto é de R$ 1,84 bilhão, mas o grande destaque deste ano é a inclusão inédita das emendas impositivas, um marco na história orçamentária da cidade.

As emendas impositivas permitem que os vereadores apresentem sugestões de aplicação de recursos dentro do orçamento municipal, e o Poder Executivo é obrigado por lei a executá-las. Essa medida fortalece o papel do Legislativo na destinação de recursos públicos, ampliando a participação dos parlamentares nas decisões sobre investimentos e melhorias locais.

De acordo com o projeto, o valor total destinado às emendas impositivas em 2026 é de R$ 6.126.893,00. Cada vereador poderá indicar até R$ 322.468,05 em emendas, sendo que metade desse valor deve obrigatoriamente ser aplicada em ações de saúde, conforme determina a legislação federal.

Essa novidade traz uma mudança significativa na dinâmica entre o Executivo e o Legislativo, garantindo mais transparência, equilíbrio e autonomia parlamentar na gestão dos recursos municipais.

O orçamento agora seguirá para análise e votação dos vereadores na Câmara Municipal, onde poderão ser apresentadas sugestões e ajustes antes da aprovação final.