“8ª Conferência Municipal de Assistência Social” é preparada em Cachoeira da Prata

A “8ª Conferência Municipal de Assistência Social”, publicada pelo Decreto nº 02, de 26 de junho de 2017, está sendo preparada em Cachoeira da Prata-MG. O importante evento acontecerá no dia 28 deste mês (sexta-feira), a partir das 12 horas, no Salão Paroquial, ao lado da Igreja Sagrado Coração de Jesus. A “8ª Conferência” traz como tema central: “Garantia de Direitos no Fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.

Considerando a conquista da elaboração e aprovação do II Plano Decenal da Assistência Social (2016-2026) e a conjuntura atual, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) elegeu o referido tema da “Conferência”. Além de reafirmar o papel da Assistência Social como política garantidora de direitos e da urgente necessidade de dar visibilidade a esta contribuição para a sociedade brasileira, o tema da Conferência traz os usuários para o centro do debate. Nesse sentido, a “11ª Conferência Nacional” dá continuidade à perspectiva adotada pelo II Plano Decenal de eleger os usuários, sua realidade de vida, direitos e demandas de acesso, como centro do debate e do planejamento da política de Assistência Social.

De modo a favorecer as discussões no processo conferencial, foram organizados quatro eixos: a proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais; gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS; acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda, como garantias de direitos socioassistenciais; e a legislação como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.

Segundo a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Rafaela Barbosa Maciel, a participação popular é relevante, uma vez que as “Conferências de Assistência Social” são o meio pelo qual, a população pode exercer o controle social. “Tem-se assim a importância da presença da comunidade na ‘Conferência’ que é o momento de estudo, aprofundamento de conhecimentos e debates à luz da realidade e das situações identificadas nos municípios, estados e no Distrito Federal”, enfatiza.

Na “8ª Conferência Municipal de Assistência Social” de Cachoeira da Prata serão votadas propostas e eleitos os delegados para representar o município na “12ª Conferência Estadual”, que por sua vez elegerá os representantes para a “11ª Conferência Nacional de Assistência Social. “Portanto é fundamental a participação de todos!”, convida Rafaela Maciel.