Lei de autoria do Vereador Leôncio Lopes que reduz o valor do ITBI é sancionada e entra em vigor em fevereiro em Sete Lagoas

Sete Lagoas passa a viver um novo momento de justiça tributária e segurança jurídica. A Lei Complementar nº 298/2025, de autoria do Vereador Leôncio Lopes, já sancionada pelo Prefeito Municipal, entra em vigor agora no mês de fevereiro e promete reduzir significativamente o valor pago pelos contribuintes no Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).

A nova legislação promove uma mudança estrutural na forma de cálculo do imposto. Até então, o ITBI era calculado com base no valor venal do imóvel, fixado pela Prefeitura, que em muitos casos não refletia o valor real de mercado, resultando em cobranças superiores ao preço efetivamente pago pelo contribuinte.

Com a entrada em vigor da lei, a base de cálculo do ITBI passa a ser o valor declarado pelo contribuinte, como aquele constante no contrato de compra e venda do imóvel. Essa alteração garante que o imposto incida sobre o valor real da transação, trazendo mais equilíbrio, transparência e justiça ao sistema tributário municipal.

Segundo o autor da proposta, Vereador Leôncio Lopes, a lei corrige uma distorção histórica que penalizava quem desejava adquirir um imóvel na cidade: "Essa mudança representa respeito ao contribuinte. O imposto precisa refletir a realidade do negócio jurídico, e não um valor arbitrário que muitas vezes inviabiliza a regularização do imóvel."

Além do impacto positivo direto no bolso do cidadão, a medida estimula o mercado imobiliário, facilita a formalização de negócios, atrai investimentos e fortalece a economia local. Ao adotar esse novo modelo de cálculo, Sete Lagoas se coloca à frente de muitos municípios brasileiros, alinhando-se a práticas modernas e mais justas de tributação.

A Lei Complementar nº 298/2025 consolida o compromisso do Vereador Leôncio Lopes com políticas públicas responsáveis, que reduzem a carga tributária indevida, promovem o desenvolvimento urbano e colocam o cidadão no centro das decisões do poder público.

Com essa iniciativa, Sete Lagoas reafirma seu protagonismo regional e avança como uma cidade mais moderna, justa e preparada para crescer.