
A Prefeitura de Sete Lagoas deu um passo importante para a transparência pública nesse sábado (31), com o lançamento oficial do Portal de Emendas Impositivas, que permite que qualquer cidadão acompanhe detalhadamente como os vereadores da atual legislatura estão direcionando os recursos do orçamento municipal.
Neste ciclo, cada parlamentar teve o direito de indicar R$ 322.468,05 para obras, compra de equipamentos ou apoio a instituições. Seguindo as diretrizes legais, metade desse valor (50%) deve ser obrigatoriamente investida em ações e serviços na área da saúde.
O modelo de emendas impositivas, aprovado pela Câmara em 2025, começa a vigorar plenamente agora, em 2026. A lei prevê um crescimento gradual na fatia do Orçamento Anual destinada aos parlamentares:
§ 2026: 0,5%
§ 2027: 1,0%
§ 2028: 1,5%
§ 2029: 2,0% (teto estabelecido)
Entre as iniciativas que mais atraíram recursos, o programa Mexa-se se destacou ao receber aportes de diversos vereadores, somando aproximadamente R$ 775 mil. Outras prioridades recorrentes incluem a pavimentação de estradas na zona rural e a modernização de unidades de saúde.
O comportamento dos parlamentares no portal revela diferentes estratégias políticas. Vereadores como Roney do Aproximar (Progressistas), Rodrigo Braga (MDB) e Wallison Lelé (Rede) optaram por pulverizar investimentos em bairros onde possuem bases eleitorais sólidas. Por outro lado, o vereador Theo da Equoterapia concentrou a totalidade de sua cota no projeto “Equoterapia Inclusiva: Fortalecendo Corpo e Mente”, principal pilar de sua atuação no Legislativo.
O portal já está disponível para consulta pública por meio do site oficial da Prefeitura de Sete Lagoas.
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