MEC lança pacto nacional para combater o analfabetismo e ampliar a educação de jovens e adultos

O Ministério da Educação (MEC) coordena o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA), uma política pública destinada a ampliar o acesso à educação para pessoas com 15 anos ou mais que não foram alfabetizadas ou não concluíram o ensino fundamental e o ensino médio.

Lançado em 5 de junho de 2024, o programa reúne ações do governo federal em parceria com estados, Distrito Federal e municípios. Entre os objetivos estão reduzir o analfabetismo, elevar a escolaridade da população e ampliar a oferta de vagas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), inclusive para pessoas privadas de liberdade.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) de 2023, citados pelo MEC, o Brasil tinha 9,1 milhões de pessoas com 15 anos ou mais que não sabiam ler e escrever, o equivalente a 5,3% dessa população.

Programas e ações

O Pacto EJA articula diferentes iniciativas, entre elas o Programa Brasil Alfabetizado, a ampliação da oferta de materiais didáticos específicos e o incentivo à integração da educação básica com a formação profissional.

A política também prevê formação continuada para professores, gestores escolares e educadores populares, além de ações para identificar pessoas que estão fora da escola e estimular seu retorno aos estudos.

Outra medida é o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Equidade-EJA, que prevê apoio financeiro às escolas que oferecem essa modalidade. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, para melhorar os espaços de acolhimento e adequar ambientes escolares às necessidades de jovens, adultos e idosos.

Adesão de estados e municípios

A participação no pacto é voluntária e ocorre por meio da assinatura de um termo pelo chefe do Poder Executivo estadual ou municipal, ou por representante autorizado. O procedimento é realizado por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

O MEC também instituiu o Cadastro da Educação de Jovens e Adultos (CadEJA), plataforma destinada ao registro e à organização da demanda por alfabetização e EJA. A ferramenta busca aproximar pessoas interessadas em estudar das oportunidades oferecidas pelas redes públicas de ensino.

A proposta é ampliar o acesso à educação, facilitar o encaminhamento para matrículas e contribuir para o planejamento das políticas educacionais de acordo com as necessidades de cada território.

Mais informações estão disponíveis na página oficial do Ministério da Educação: https://www.gov.br/mec/pt-br/pacto-eja.

Fonte: Ministério da Educação (MEC).