Prefeitura de Sete Lagoas Institui Comissão Especial Sindicante para Fiscalização de Contrato de Saúde

Em um movimento que reforça o compromisso com a transparência e a boa gestão dos recursos públicos, a Prefeitura de Sete Lagoas, por meio da Portaria nº 04, publicada em 30 de janeiro de 2026, instituiu e nomeou uma Comissão Especial Sindicante. Esta comissão tem como finalidade primordial a apuração de possíveis irregularidades na execução do Contrato Administrativo nº 101/2025, um acordo celebrado entre o Município e a empresa CIAS – Consórcio Intermunicipal Aliança para Saúde, que se refere à prestação de serviços médicos essenciais ao Hospital Municipal Monsenhor Flávio D’Amato.

 

A decisão de criar a comissão baseia-se nas atribuições conferidas ao Prefeito pela Lei Orgânica do Município e ao Secretário Municipal de Saúde e Gestor do SUS de Sete Lagoas, visando aprofundar a compreensão sobre a gestão do contrato e garantir a sua conformidade. A medida surge como uma medida costumeira da gestão no âmbito da transparência. Elemento crucial para a manutenção da confiança pública nos serviços de saúde.

 

Com um caráter temporário, a Comissão Especial Sindicante terá um prazo inicial de 06 (seis) meses para desenvolver seus trabalhos e apresentar um relatório final. O prazo de atuação da comissão poderá ser prorrogado, caso a Administração Pública julgue necessário. A equipe responsável por esta importante tarefa é composta por:

 

• Gelenice Simões da Veiga (Matrícula 605783), que assumirá a presidência dos trabalhos;

• Ana Paula Pimenta Cursino Portela (Matrícula: 5016189);

• Eliane da Costa Melo Badaro (Matrícula 605741).

 

Esta iniciativa da Prefeitura de Sete Lagoas sublinha o compromisso da gestão municipal em assegurar que os serviços de saúde contratados atendam plenamente às necessidades da população, com a máxima qualidade e dentro dos preceitos legais. A fiscalização contínua e a apuração de eventuais inconformidades são passos fundamentais para aprimorar a gestão da saúde pública e garantir que cada cidadão receba um atendimento eficiente.