Prefeitura de Inhaúma garante pagamento de aposentados e pensionistas após esforços da gestão

A Prefeitura de Inhaúma informou que realizou o pagamento dos aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto de Previdência Municipal (IPREMI), referente aos meses de janeiro e fevereiro. A regularização dos benefícios ocorreu na segunda-feira (9), após uma série de ações da administração municipal para resolver o atraso nos repasses previdenciários.

No sábado (7), o município já havia divulgado uma nota oficial explicando os motivos do atraso. Segundo o comunicado, os pagamentos não estavam sendo liberados devido a questões administrativas relacionadas à regularização do instituto junto ao cartório.

Mesmo com a negativa do Conselho Deliberativo em adotar as medidas necessárias naquele momento, a prefeitura informou que manteve esforços para solucionar o problema e conseguiu viabilizar o pagamento aos beneficiários.

Impasse com o Conselho Deliberativo

De acordo com a administração municipal, a origem do problema envolvendo o Instituto de Previdência Municipal (IPREMI) está relacionada à falta de providências por parte da diretoria do Conselho Deliberativo. A prefeitura afirma que o Conselho deixou de adotar, no momento oportuno, ações necessárias para manter a regularidade da gestão, além de não observar critérios técnicos previstos no Estatuto da entidade.

Apesar da realização dos pagamentos na segunda-feira (9), o impasse institucional ainda não foi totalmente resolvido. Segundo o Executivo, o Conselho continua apresentando resistência em liberar documentos solicitados pelo cartório, o que impede a normalização completa da situação administrativa do instituto.

Ações judiciais e medidas administrativas

Diante do cenário, a Prefeitura de Inhaúma informou que não aceitará omissões que possam prejudicar servidores que dedicaram anos de trabalho ao serviço público. Por isso, o Executivo afirma que adotou medidas para buscar a regularização da situação.

Entre as ações está o ajuizamento de medidas judiciais para que a Justiça determine a regularização administrativa do IPREMI e apure possíveis responsabilidades relacionadas às omissões apontadas.

Outra iniciativa foi a articulação com a Câmara Municipal. Após solicitações do Executivo, o Legislativo reconheceu a gravidade do caso e aprovou por unanimidade a indicação de um diretor-presidente, ainda que de forma provisória, para garantir a continuidade dos processos administrativos.

A prefeitura também destacou o compromisso com a transparência fiscal, anexando comprovantes que demonstram que os repasses realizados ao IPREMI foram, inclusive, superiores ao necessário para cumprir as obrigações financeiras referentes aos dois primeiros meses do ano.

Por fim, a administração municipal afirmou que seguirá atuando de forma firme para solucionar definitivamente o impasse com o Conselho Deliberativo, assegurando que os direitos dos aposentados e pensionistas à segurança financeira sejam preservados.