Cachoeira da Prata apresenta a segunda etapa do Programa de Regularização Fundiária Rural

Foi realizada em Cachoeira da Prata a apresentação do andamento do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. A iniciativa é resultado do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Cachoeira da Prata, o Governo do Estado de Minas Gerais e a EMATER-MG.

O programa tem como objetivo realizar o levantamento e a medição de imóveis rurais cadastrados no município, como etapa do processo de regularização fundiária conduzido pelo Estado.

Durante a apresentação, foram detalhadas as fases do programa e os procedimentos que vêm sendo realizados desde a assinatura do convênio, ocorrida em março de 2025, além da audiência pública promovida no município para esclarecimento da população.

As autorizações para medição dos imóveis cadastrados foram publicadas no Diário Oficial do Estado em dezembro de 2025 e janeiro de 2026. A partir dessa etapa, será iniciada a fase de georreferenciamento das propriedades, após a divulgação da empresa responsável pela execução dos serviços.

A Prefeitura reforça que o programa segue critérios e normas definidos pelos órgãos estaduais responsáveis, e que cada situação será analisada conforme as regras estabelecidas dentro do processo de regularização fundiária.