Ex-secretárias são condenadas a devolver R$ 1,9 milhão após irregularidades em 'kits bebê'; decisão ainda cabe recurso

Duas ex-secretárias de Assistência Social e Cidadania de Itapemirim, no Espírito Santo, foram responsabilizadas por irregularidades na gestão de recursos públicos e deverão devolver, juntas, cerca de R$ 1,9 milhão aos cofres do município. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES), com base em apuração realizada pela própria prefeitura.

O caso envolve a aquisição e distribuição de kits destinados a famílias de recém-nascidos nos anos de 2021 e 2022. Os itens incluíam produtos básicos, como fraldas, sabonetes, pomadas, banheira e carrinho de bebê, e eram voltados a famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas em programas sociais.

Falta de controle e falhas na gestão

Durante a investigação, foi constatado que não houve controle adequado sobre o armazenamento e a entrega dos materiais, o que impossibilitou rastrear o destino dos kits. A ausência de registros comprometeu a transparência do processo e caracterizou prejuízo aos cofres públicos.

De acordo com o relatório, os produtos deveriam ter sido recebidos e conferidos no almoxarifado central da prefeitura, seguindo um fluxo administrativo padrão. No entanto, as entregas ocorreram em locais diferentes e sem a devida formalização.

A apuração também apontou que houve concentração indevida de funções pelas gestoras, que ficaram responsáveis por solicitar, receber e validar os materiais, sem a participação efetiva dos fiscais designados. Segundo o Tribunal, essa prática comprometeu mecanismos básicos de controle e fiscalização.

Além disso, depoimentos de servidores e fornecedores indicaram que parte dos produtos foi entregue a pessoas não identificadas, fora dos canais oficiais, o que dificultou ainda mais a verificação da destinação dos itens.

Decisão e valores a serem devolvidos

As ex-secretárias Adriana Peçanha Lopes Barbosa e Suely de Andrade da Silva Lima foram consideradas responsáveis pelas falhas. Conforme a decisão, elas não adotaram medidas mínimas para garantir o controle e a correta distribuição dos kits.

Os valores a serem ressarcidos foram definidos de acordo com o período em que cada uma esteve à frente da pasta. Adriana deverá devolver aproximadamente R$ 1,26 milhão, enquanto Suely terá que restituir cerca de R$ 705 mil, ambos corrigidos.

O Tribunal de Contas destacou que a situação não se trata apenas de erro administrativo, mas de falha grave na condução da gestão pública.

Ainda cabe recurso da decisão.