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PGR se manifesta a favor de prisão domiciliar de Jair Bolsonaro por questões de saúde

Parecer enviado ao STF aponta necessidade de acompanhamento médico contínuo; decisão final caberá ao relator do caso

23/03/2026 às 18h57
Por: Redação
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer favorável à concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com base em motivos de saúde. O posicionamento foi encaminhado nesta segunda-feira (23) ao Supremo Tribunal Federal (STF).

O documento foi assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, responsável pela execução penal do caso.

No parecer, a PGR destaca o caráter humanitário da medida e aponta a necessidade de acompanhamento médico constante, diante do quadro clínico do ex-presidente, que pode apresentar agravamento.

Bolsonaro cumpre pena após condenação pelo STF por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado. Recentemente, ele apresentou problemas de saúde e chegou a ser internado, inclusive em unidade de terapia intensiva, o que motivou o pedido da defesa.

Com a manifestação da PGR, caberá agora ao relator decidir sobre a concessão ou não da prisão domiciliar.

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