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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem até esta terça-feira (24) para sancionar o projeto de lei (PL) Antifacção, que prevê o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas.
A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional no dia 24 de fevereiro. Após ser encaminhada à Presidência em 4 de março, o chefe do Executivo passou a ter um prazo de 15 dias úteis para decidir entre sancionar ou vetar o texto.
O projeto promove mudanças na legislação penal, ampliando as punições, reforçando os mecanismos de investigação e autorizando o uso de bens apreendidos do crime organizado para financiar ações das forças de segurança.
Além disso, o texto estabelece sanções mais severas para crimes que envolvam o uso de explosivos, armamento de alto poder e ataques coordenados a cidades — ações frequentemente relacionadas ao chamado “novo cangaço”.
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