Justiça autoriza acesso a prontuários e documentos sobre a morte de Tancredo Neves

Mais de quatro décadas depois da morte de Tancredo Neves, a família do ex-presidente eleito conseguiu uma importante decisão judicial para ter acesso a documentos médicos relacionados à internação e ao tratamento que ele recebeu em 1985. O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) autorizou a obtenção de prontuários e outros registros considerados sigilosos.

O pedido foi apresentado pelo filho de Tancredo, Tancredo Augusto Tolentino Neves, que busca documentos referentes ao atendimento médico prestado ao pai durante o período em que permaneceu internado. A ação judicial foi iniciada em 2012 e permaneceu durante anos sem uma decisão definitiva.

A documentação envolve informações relacionadas aos procedimentos médicos realizados durante a internação, além de registros e processos ético-profissionais relacionados ao atendimento. A família sustenta que o acesso aos arquivos é necessário para esclarecer as circunstâncias que envolveram o agravamento do estado de saúde e a morte de Tancredo.

Morte continua cercada de questionamentos

Tancredo Neves foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985, durante o processo de redemocratização do Brasil. Ele, porém, não chegou a tomar posse.

Na véspera da cerimônia de posse, marcada para 15 de março daquele ano, Tancredo foi internado em Brasília com fortes dores abdominais. Durante o tratamento, passou por sete cirurgias e permaneceu internado por semanas. Posteriormente, foi transferido para São Paulo, onde morreu em 21 de abril de 1985. A versão oficial apontou como causa da morte uma infecção generalizada.

Desde então, o tratamento médico recebido pelo presidente eleito e as circunstâncias que levaram à sua morte permanecem como tema de controvérsias. A família defende que a análise dos documentos poderá ajudar a esclarecer dúvidas que permanecem desde aquele período.

Processo começou há 14 anos

A disputa judicial começou em 2012, quando Tancredo Augusto recorreu à Justiça para obter os documentos. Na época, a primeira instância extinguiu o processo sem analisar o mérito, entendendo que o habeas data utilizado pela família não seria o instrumento adequado para obter informações médicas de uma terceira pessoa, ainda que fosse seu pai.

O caso chegou ao TRF-1 e permaneceu sem julgamento por mais de uma década. Em 2026, o processo voltou a tramitar, e o filho de Tancredo confirmou que mantinha o interesse na obtenção dos documentos. O Ministério Público Federal já havia se manifestado favoravelmente ao pedido da família em 2014.

A discussão envolve também o conflito entre o direito da família de conhecer as informações sobre o tratamento e as regras de sigilo médico. O Conselho Federal de Medicina e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal apresentaram argumentos contrários à liberação dos documentos, entre eles a proteção da confidencialidade das informações médicas e dos profissionais envolvidos.

Interesse histórico

Para a família, a questão ultrapassa o âmbito particular. Tancredo foi uma das principais figuras políticas do processo de redemocratização brasileira e sua morte ocorreu justamente no momento em que o país encerrava mais de duas décadas de regime militar.

Por isso, os documentos podem ter importância não apenas para os familiares, mas também para pesquisadores interessados em um dos episódios mais marcantes da história política brasileira.

A decisão judicial, no entanto, não significa que tenha sido comprovada qualquer irregularidade no atendimento médico. O que foi autorizado é o acesso à documentação que poderá permitir uma análise mais detalhada dos procedimentos adotados durante a internação e das circunstâncias médicas que antecederam a morte de Tancredo Neves.