TRE reverte cassação da chapa do MDB em Sete Lagoas e Rodrigo Braga mantém mandato

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) decidiu, nesta quarta-feira (8), reverter a cassação da chapa do MDB nas eleições municipais de 2024 em Sete Lagoas. Com isso, o vereador Rodrigo Braga permanece no cargo após a revisão da decisão de primeira instância.

O julgamento analisou o recurso relacionado ao caso da candidatura de Gleiciene Teixeira Pereira, que não recebeu votos nas eleições e foi apontada inicialmente como possível candidatura fictícia para cumprimento da cota mínima de mulheres exigida por lei.

Na decisão anterior, a Justiça Eleitoral havia entendido que houve fraude, com base na ausência de campanha efetiva, na votação zerada e em inconsistências na prestação de contas da candidata. Esses elementos levaram à cassação da chapa e à anulação dos votos do MDB.

No entanto, ao reavaliar o caso, o TRE considerou que não há provas suficientes para sustentar a fraude. A defesa argumentou que a candidatura foi legítima, ainda que com baixa visibilidade, e apontou fatores como problemas de saúde, dificuldades pessoais e limitações durante o período eleitoral.

Também foi considerado que falhas na divulgação da campanha podem ter contribuído para o desempenho nas urnas. Com a nova decisão, os votos do MDB seguem válidos, não haverá recontagem eleitoral e a composição da Câmara Municipal permanece inalterada.

A ação foi movida pelo Ministério Público Eleitoral e por Marli de Luquinha (PP), que questionaram a regularidade da chapa após o resultado das eleições.

Mesmo com a reversão da decisão, o caso cabe recurso apenas ao Supremo Tribunal Superior (STF).