Fim da ‘Taxa das Blusinhas’: Lula zera imposto de 20% para compras internacionais

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que acaba com a cobrança do imposto federal de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. A famosa "Taxa das blusinhas", que era aplicada através do programa Remessa Conforme, deixa de existir oficialmente a partir desta quarta-feira (13).

Foco no consumo popular

Durante o anúncio no Palácio do Planalto, o governo destacou que a medida visa beneficiar principalmente as classes mais pobres, que são as que mais realizam compras de pequeno valor. Segundo o Ministério do Planejamento, a retirada do imposto melhora o perfil da tributação no país, aliviando o consumo popular.

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, também aproveitou para reforçar que, apesar do apelido, a taxa não afetava apenas o público feminino, já que itens como capas de celular, canetas e acessórios diversos estão entre os produtos mais importados por homens e crianças.

Guerra nos bastidores

A decisão de zerar o imposto não foi unânime e expôs um racha no governo. De um lado, a ala política pressionava pelo fim da taxa, apontando que a cobrança estava desgastando a imagem de Lula e contribuindo para a queda de sua popularidade. O próprio presidente já havia classificado a taxa como "desnecessária" e admitido o prejuízo político que ela trouxe desde que foi sancionada, em agosto de 2024.

Por outro lado, o vice-presidente Geraldo Alckmin defendia que o imposto deveria ser mantido. O argumento era a proteção da indústria brasileira, especialmente os setores de calçados e têxtil, que alegam sofrer concorrência desleal com os produtos vindos de fora.

O que muda agora?

Com a publicação no Diário Oficial, as plataformas de vendas internacionais devem atualizar seus sistemas para remover a alíquota federal de 20% nas compras abaixo de 50 dólares. A medida representa uma vitória para quem utiliza sites estrangeiros para compras do dia a dia, revertendo uma das medidas mais polêmicas do setor econômico nos últimos anos.