Nova lei institui monitoramento permanente da qualidade da água das lagoas de Sete Lagoas

As tradicionais lagoas de Sete Lagoas passam a contar com uma nova ferramenta legal voltada à preservação ambiental. Foi sancionada a Lei nº 10.575, que cria o monitoramento contínuo e sistemático da qualidade das águas no município. A proposta é de autoria do Poder Executivo, com base em anteprojeto apresentado pelo vereador Téo da Equoterapia (PODEMOS), e busca fortalecer a proteção ambiental, a saúde pública e o turismo sustentável.

Com a nova legislação, a Prefeitura poderá contratar empresas especializadas, laboratórios ou estabelecer parcerias com universidades e instituições de pesquisa para realização de coletas e análises técnicas das águas das lagoas.

Monitoramento e fiscalização da qualidade da água

A lei determina que as análises sejam realizadas pelo menos a cada três meses, levando em consideração fatores climáticos e as características específicas de cada lagoa. Entre os parâmetros que deverão ser avaliados estão:

• Índices de pH e oxigênio dissolvido;
• Presença de cianobactérias, toxinas e coliformes;
• Concentração de metais pesados e nutrientes, como nitrogênio e fósforo.

Os pontos de coleta serão definidos de forma estratégica, priorizando áreas de lazer, regiões já afetadas por degradação ambiental e locais próximos a deságues pluviais ou lançamento de efluentes.

Dados disponíveis para consulta pública

A nova legislação também prevê transparência no acesso às informações. Todos os resultados das análises deverão ser armazenados em um banco de dados digital e divulgados na internet, permitindo que a população acompanhe o histórico e a classificação da qualidade da água de maneira acessível.

Prevenção e proteção ambiental

Coordenado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, o monitoramento também terá caráter preventivo. Caso sejam identificados riscos ambientais ou à saúde pública, o município deverá emitir alertas imediatos e poderá restringir temporariamente atividades como pesca, esportes aquáticos e lazer nas lagoas afetadas.

Além da preservação da fauna e da flora, a iniciativa busca impulsionar o desenvolvimento econômico por meio do fortalecimento do turismo ecológico, da pesca esportiva e das atividades recreativas ligadas às lagoas da cidade.

A lei já está em vigor.

Prefeitura acompanha situação da Lagoa Paulino

Recentemente, a coloração da água da Lagoa Paulino chamou a atenção de moradores e gerou debates nas redes sociais. Segundo a Prefeitura de Sete Lagoas, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem monitorando o fenômeno de floração de algas no local.