Comissão aprova fim da escala 6x1; texto vai ao plenário da Câmara

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (27) o parecer da PEC que prevê o fim da escala 6x1 e a redução da jornada semanal de trabalho no Brasil.

O texto foi aprovado por 34 votos favoráveis e 4 contrários.

Jornada cairá de 44 para 40 horas

O parecer apresentado pelo deputado Léo Prates prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas.

A proposta também garante duas folgas semanais remuneradas, sendo uma delas preferencialmente aos domingos.

Redução será feita em etapas

Segundo o texto aprovado, a mudança ocorrerá em duas fases:

• redução inicial de duas horas até 60 dias após a promulgação da PEC;
• redução total para 40 horas semanais em até 12 meses.

Com isso, a transição completa poderá durar até 14 meses.

Texto ainda será votado no plenário

Após a aprovação na comissão especial, a PEC seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

Para avançar, o texto precisará do apoio mínimo de 308 parlamentares em dois turnos de votação.

Se aprovado, o projeto ainda seguirá para análise do Senado Federal.

Proposta prevê fim da escala 6x1

A PEC estabelece o fim da escala 6x1, garantindo pelo menos duas folgas semanais aos trabalhadores.

Os deputados rejeitaram uma proposta apresentada pelo PL que previa implementação imediata da mudança.

Algumas categorias ficarão fora das novas regras

Segundo o texto, profissionais com diploma de nível superior e renda acima de duas vezes e meia o teto do INSS não serão incluídos nas novas regras de jornada e controle de ponto.

Debate mobiliza trabalhadores e empresários

O período de transição foi um dos principais pontos de discussão nas últimas semanas.

Enquanto representantes dos trabalhadores defendiam mudanças mais rápidas, empresários e entidades patronais pediam mais tempo para adaptação das empresas.