TCE-MG suspende emendas parlamentares para 27 cidades mineiras por falta de transparência

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) determinou a suspensão da movimentação financeira e da execução orçamentária de emendas parlamentares em 27 cidades mineiras que não responderam a um levantamento sobre transparência e rastreamento desses recursos públicos.

A medida faz parte de uma fiscalização inédita realizada pelo órgão para avaliar como as prefeituras estão controlando, executando e divulgando a aplicação das emendas parlamentares recebidas pelos municípios.

Prefeituras terão prazo para apresentar informações

Segundo o tribunal, 826 das 853 cidades mineiras participaram do diagnóstico. Os municípios que deixaram de encaminhar os dados dentro do prazo foram notificados e terão agora 15 dias úteis para prestar as informações solicitadas.

Caso contrário, os gestores responsáveis poderão sofrer aplicação de multa.

Até o momento, o TCE-MG não divulgou quais cidades foram atingidas pela decisão.

Fiscalização busca ampliar transparência

De acordo com o tribunal, a suspensão das emendas tem como objetivo reforçar a fiscalização e garantir maior transparência na destinação dos recursos públicos.

O levantamento apontou que, apesar dos avanços nos mecanismos de rastreamento das verbas, muitas prefeituras ainda apresentam falhas na divulgação pública das informações relacionadas às emendas parlamentares.

Tribunal aponta dificuldades no acesso às informações

Entre os problemas identificados pelo TCE-MG estão a ausência de dados sobre:

• valores executados;
• beneficiários;
• cronogramas;
• localidade atendida;
• planos de trabalho.

O órgão informou ainda que continuará orientando as administrações municipais sobre regras de transparência, controle e rastreabilidade na aplicação dos recursos públicos.