TCE-MG proíbe gasto milionário com shows em cidades de Minas

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) proibiu o uso de R$ 18,9 milhões que seriam destinados à realização de shows e infraestrutura de eventos em 24 prefeituras de Minas Gerais.

A decisão foi divulgada nesta sexta-feira após o tribunal identificar possíveis irregularidades e uma inversão de prioridades na utilização dos recursos públicos.

Tribunal aponta distorções fiscais

Segundo o TCE-MG, cidades de pequeno porte estariam comprometendo parcelas significativas de seus orçamentos com festividades, enquanto áreas consideradas essenciais deveriam receber prioridade.

Entre os municípios citados no relatório estão:

• Capelinha
• Crucilândia
• Ipaba
• Ipatinga
• Nazareno
• Peçanha
• Sacramento
• Santa Bárbara do Tugúrio
• São João da Ponte
• São João do Oriente
• São Vicente de Minas
• Várzea da Palma

De acordo com o tribunal, o levantamento identificou “graves distorções fiscais” em parte das administrações municipais analisadas.

Novas regras para contratação de eventos

Após a fiscalização, a presidência do TCE-MG publicou um ofício estabelecendo novas regras para contratação de shows e eventos pelas prefeituras mineiras.

O objetivo, segundo o órgão, é impedir possíveis casos de superfaturamento e reforçar o controle sobre os gastos públicos.

TCE quer reforçar responsabilidade fiscal

Ainda conforme o tribunal, as medidas funcionam como um “freio institucional”, obrigando gestores municipais a priorizarem a responsabilidade fiscal antes da realização de grandes eventos e contratações artísticas.

O TCE-MG informou que continuará monitorando os gastos públicos relacionados a festividades e eventos realizados pelas administrações municipais.