Itaú terá que devolver valores cobrados indevidamente por seguros, decide acordo com MPMG

O Itaú Unibanco terá que devolver valores cobrados indevidamente de clientes após acordo firmado com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

Segundo o acordo, o banco realizou cobranças de seguros sem autorização entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.

Quem pode pedir ressarcimento

Terão direito ao ressarcimento consumidores que:

• tiveram cobrança de seguro não contratado;
• continuaram sendo cobrados mesmo após solicitar cancelamento.

Para solicitar a devolução dos valores, será necessário:

• apresentar provas da cobrança indevida;
• comprovar reclamação realizada até 18 de dezembro de 2025;
• não ter recebido ressarcimento anteriormente.

Como solicitar o dinheiro

Os pedidos poderão ser feitos pelos seguintes canais:

• e-mail: [email protected]
• telefone: 3004-8428

O consumidor deverá enviar:

• documentos que comprovem a cobrança;
• registro da reclamação anterior;
• dados bancários para restituição.

Pagamento poderá ser feito via PIX

Segundo o acordo, os valores poderão ser devolvidos por:

• PIX;
• TED;
• depósito;
• crédito no cartão.

Clientes sem conta ativa poderão receber por meio do Sistema de Valores a Receber (SVR) ou ordem de pagamento.

Banco poderá ser multado

O acordo também determina que o Itaú faça campanhas nacionais para informar os consumidores sobre o direito ao ressarcimento.

Caso descumpra as medidas estabelecidas, o banco poderá receber multa de R$ 10 mil por dia e por irregularidade cometida.

Além disso, o Itaú deverá apresentar relatórios periódicos informando número de pedidos recebidos, clientes ressarcidos e valores pagos.