INSS libera R$ 2,1 bilhões em atrasados para mais de 141 mil segurados

O Conselho da Justiça Federal (CJF) confirmou a liberação de R$ 2,14 bilhões para o pagamento de atrasados a aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, os valores beneficiarão 141.369 pessoas que venceram ações judiciais contra o INSS e já possuem decisão definitiva da Justiça.

Os pagamentos são referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas judiciais de até 60 salários mínimos. Em 2026, o limite corresponde a R$ 97.260.

Os atrasados envolvem ações relacionadas a:
• revisões de aposentadorias;
• auxílio-doença;
• pensões por morte;
• benefícios concedidos ou negados de forma incorreta;
• erros no cálculo de pagamentos previdenciários.

De acordo com o CJF, terão direito ao recebimento os segurados que:
• entraram com ação judicial contra o INSS;
• venceram o processo sem possibilidade de recurso;
• tiveram a RPV emitida pelo juiz em maio de 2026.

Como consultar
Os segurados podem verificar se irão receber os valores acessando o site do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo estado onde o processo tramita.

A consulta pode ser feita utilizando:
• CPF;
• nome completo;
• número do processo.

Nos sites dos tribunais, basta procurar pela área de “RPVs e Precatórios”.

Os depósitos serão realizados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do beneficiário ou do advogado responsável pela ação.

Distribuição dos valores
Confira como os R$ 2,14 bilhões foram distribuídos entre os Tribunais Regionais Federais:

• TRF-1 (DF): R$ 671,9 milhões para 33.891 beneficiários
• TRF-2 (RJ): R$ 250 milhões para 15 mil beneficiários
• TRF-3 (SP): R$ 550 milhões para 40 mil beneficiários
• TRF-4 (RS): R$ 400 milhões para 30 mil beneficiários
• TRF-5 (PE): R$ 268,1 milhões para 22.478 beneficiários