MPMG denuncia ex-prefeito e ex-secretária municipal de Cataguases por dispensa ilegal de licitação

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) denunciou um ex-prefeito de Cataguases (gestão 2017-2020), uma ex-secretária municipal de Administração e o representante de uma empresa de medicina e segurança do trabalho por dispensa ilegal de licitação. Segundo a denúncia, eles atuaram em conjunto para viabilizar a contratação direta da empresa por meio da adesão a uma ata de registro de preços do município de Marataízes, no Espírito Santo, causando prejuízo estimado em R$ 151.972,69 aos cofres públicos de Cataguases.   

De acordo com a Procuradoria de Justiça Especializada em Ações de Competência Originária Criminal (PCO), o esquema foi desenvolvido em 2017 para contratação da empresa de serviços e exames ocupacionais destinados aos servidores municipais. A denúncia sustenta que a contratação ocorreu sem demonstração de vantajosidade econômica e em desacordo com as exigências legais, favorecendo diretamente a empresa.  

Conforme a investigação, a participação do então prefeito consistiu em liderar e viabilizar a contratação, inclusive, alterando a regulamentação municipal sobre registro de preços, o que permitiu a adesão a atas de outros entes públicos, medida que teria aberto caminho para a contratação. Segundo a denúncia, ele participou das decisões que resultaram na adesão à ata capixaba e na contratação direta da empresa, mesmo diante da ausência de estudos técnicos adequados e de demonstração da economicidade do negócio.  

Já a ex-secretária municipal é apontada como responsável pela condução operacional do procedimento. A denúncia afirma que ela já conhecia a empresa beneficiada em razão de contratos anteriores com o município e teria atuado para concretizar a nova contratação. O MPMG sustenta também que houve substituição de orçamentos e utilização de pesquisas de preços consideradas inadequadas para justificar a suposta vantagem econômica da adesão à ata de preços.  

O representante da empresa, por sua vez, é descrito pela Procuraria de Justiça como o beneficiário direto da contratação. Conforme a denúncia, ele participou dos ajustes prévios com os agentes públicos, formalizou o aceite da adesão à ata e assinou os documentos que permitiram a contratação da empresa. A investigação aponta ainda que a própria empresa teria orientado a Administração Municipal sobre a utilização da ata e indicado os exames que seriam posteriormente contratados, influenciando a definição do objeto da contratação pública.  

As apurações indicam que diversos atos relacionados à contratação foram praticados antes mesmo da formalização oficial do procedimento administrativo. O Ministério Público destaca que a solicitação de adesão, a anuência do município detentor da ata e o aceite da empresa ocorreram antes da tramitação interna que deveria autorizar a contratação. O MPMG afirma ainda que não houve elaboração de termo de referência adequado nem estudos técnicos preliminares.  

Os levantamentos técnicos realizados durante as investigações apontaram que os preços pagos pelo município superavam valores praticados por fornecedores locais para diversos exames. Relatórios contábeis concluíram pela ocorrência de superfaturamento de R$ 151.972,69 em valores atualizados.