Política SANTANA DO RIACHO

Projeto aprovado em Santana do Riacho permite contagem de tempo e pagamento retroativo a servidores públicos

Medida aprovada pela Câmara trata da aquisição de direitos funcionais e autoriza o pagamento de vantagens retroativas aos servidores

10/08/2026 às 14h53

Por: Redação

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Santana do Riacho, município localizado na região do Parque Nacional da Serra do Cipó

A Câmara Municipal de Santana do Riacho aprovou o Projeto de Lei nº 1.031/2026, que trata da contagem de tempo para a aquisição de direitos funcionais dos servidores públicos municipais e autoriza o pagamento retroativo de vantagens.

A medida estabelece regras relacionadas ao período de tempo considerado para que os servidores possam adquirir determinados direitos previstos em sua carreira. Além disso, a aprovação permite o pagamento retroativo de vantagens aos servidores que tenham direito aos respectivos benefícios.

A informação foi divulgada oficialmente pela Câmara Municipal, que classificou a aprovação como uma medida relacionada aos direitos dos servidores públicos municipais.

A aprovação do projeto representa uma mudança importante para o funcionalismo municipal, especialmente para servidores que tiveram períodos de contagem de tempo afetados e que poderão ter direito ao reconhecimento desse período e às vantagens financeiras correspondentes.

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