Paraopeba propõe criação de Política Municipal de Alfabetização

A Prefeitura de Paraopeba encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2026, que propõe a criação da Política Municipal de Alfabetização. O texto foi protocolado em 13 de agosto e busca estabelecer uma política permanente para garantir a alfabetização e o letramento das crianças da rede municipal.
A proposta abrange crianças da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental e prevê ações como formação continuada dos profissionais da Educação, avaliações diagnósticas, acompanhamento individual dos estudantes, recomposição das aprendizagens e monitoramento dos resultados.

Entre os principais objetivos está garantir que todas as crianças estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. O projeto também prevê medidas para recuperar aprendizagens de alunos com dificuldades, ampliar a proficiência em leitura, escrita e matemática e reduzir desigualdades educacionais.

A política deverá ser organizada em 12 eixos, incluindo gestão da alfabetização, formação continuada, práticas pedagógicas, avaliação e monitoramento, recomposição das aprendizagens, fortalecimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, participação das famílias e comunidade, equidade e inclusão, educação em tempo integral e regime de colaboração.
Entre as ações permanentes previstas estão o atendimento pedagógico a estudantes com dificuldades de aprendizagem, projetos de incentivo à leitura, fortalecimento das bibliotecas escolares, apoio às equipes gestoras e mobilização das famílias.

Comitê Municipal de Alfabetização

O projeto também prevê a criação de um Comitê Municipal de Alfabetização, de caráter consultivo e técnico. O grupo deverá reunir representantes da Secretaria Municipal de Educação, gestores escolares, profissionais do magistério e do Conselho Municipal de Educação.

Entre suas atribuições estarão acompanhar a execução da política, analisar indicadores, propor estratégias de melhoria e emitir recomendações técnicas.
Segundo a mensagem encaminhada à Câmara, a institucionalização da política busca dar maior segurança jurídica às ações da Secretaria Municipal de Educação, garantir continuidade administrativa e ampliar as possibilidades de parcerias e adesão a programas estaduais e federais voltados à alfabetização.

O projeto foi encaminhado pelo prefeito Aroldo Costa Melo, com assinatura também do secretário municipal de Educação, Luiz Carlos Ferraz de Sousa. A Prefeitura solicitou que a proposta seja analisada e votada pela Câmara em regime de urgência.

O texto prevê que a política seja monitorada por meio de indicadores educacionais, avaliações internas e externas, relatórios técnicos e metas anuais definidas pela Secretaria Municipal de Educação.